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Código Penal - Edição Universitária

Códigos Universitários

Almedina

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Detalhes do Produto

Sinopse

Esgotada a edição anterior, apresenta-se uma edição revista e atualizada, que contempla as últimas alterações aos diplomas que integram a presente coletânea. Começamos pela Lei n.º 57/2021, de 16 de agosto, que alargou a proteção das vítimas de violência doméstica, e alterou uma disposição do Código Penal. O regime jurídico aplicável ao tráfico e consumo de estupefacientes e substâncias psicotrópicas foi alterado pelo Decreto-Lei nº 9/2021, de 29 de janeiro, diploma que aprovou o regime jurídico das contraordenações económicas, e pelas Leis nºs 25/2021, de 11 de maio, e 49/2021, de 23 de julho. Por último, uma referência ao diploma que regula as infrações económicas e contra a saúde pública, também ele alterado pelo referido Decreto-Lei nº 9/2021, de 29 de janeiro.


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Autor

Almedina

Equipa de juristas responsável pela edição de várias obras “Texto da Lei” da Editora Almedina.

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