Detalhes do Produto
- Editora: Coimbra Editora
- Categorias:
- Ano: 2015
- ISBN: 9789723223545
Sinopse
A 22.ª edição atualiza o Código Penal de acordo com as alterações introduzidas pelas Leis
n.ºs 82/2014, de 30 de dezembro, 30/2015, de 22 de abril, 81/2015, de 3 de agosto,
83/2015, de 5 de agosto, 103/2015, de 24 de agosto, e 110/2015, de 26 de agosto, e pela
Lei Orgânica n.° 1/2015, de 8 de janeiro, com a consequente atualização da tabela de
alterações ao Código Penal revisto em 2007.
Esta edição atualiza também o diploma da Responsabilidade dos titulares de cargos
políticos, por via do que dispõe a Lei n.° 30/2015, de 22 de abril, a lei do Cheque sem
provisão, por força da Lei n.° 66/2015, de 6 de julho, o decreto-lei do Tráfico e do
consumo de estupefacientes e substâncias psicotrópicas, face ao estatuído na Lei n.°
77/2014, de 11 de novembro, o diploma sobre a Identificação criminal, por via do que
dispõe a Lei n.° 37/2015, de 5 de maio, a lei sobre Proteção de dados, por força da Lei
n.° 103/2015, de 24 de agosto, o Regime geral das infrações tributárias, face ao disposto
nas Leis n.ºs 75-A/2014, de 30 de setembro, 82-B/2014, de 31 de dezembro, e 82-E/2014, de
31 de dezembro, a lei relativa ao Terrorismo, por força da Lei n.° 60/2015, de 24 de
junho, o diploma relativo à Exclusão da ilicitude nos casos de interrupção voluntária da
gravidez, por via do que dispõe a Lei n.° 136/2015, de 7 de setembro, e a lei da
Responsabilidade penal por comportamentos antidesportivos, face ao estatuído na Lei n.°
30/2015, de 22 de abril.
Esta edição passa a integrar a lei sobre Responsabilidade penal por crimes de corrupção no
comércio internacional e na atividade privada e o diploma que cria o Registo de
identificação criminal de condenados por crimes contra a autodeterminação sexual e a
liberdade sexual de menor.
Atualiza ainda os sumários da jurisprudência fixada pelo Supremo Tribunal de Justiça.