Detalhes do Produto
- Editora: Almedina
- Coleção: Textos da Lei
- Categorias:
- Ano: 2022
- ISBN: 9789894001959
- Número de páginas: 574
- Edição: 3ª Edição
- Capa: Brochado
Sinopse
Esta nova edição contempla as alterações ao Código dos Valores Mobiliários, levadas a cabo pelos seguintes diplomas:
- Decreto-Lei nº 56/2021, de 30 de junho, que veio transpor a Diretiva (UE) 2019/2177, relativa à atividade seguradora e resseguradora, e a Diretiva (UE) 2020/1504, relativa aos prestadores de serviços de financiamento colaborativo;
- Decreto-Lei nº 109-H/2021, de 10 de dezembro, que aprovou o regime das empresas de investimento e procedeu à transposição de diversas diretivas relativas ao seu funcionamento;
- Lei nº 99-A/2021, de 31 de dezembro, que introduziu extensas alterações ao CVM, tendo também alterado os estatutos da comissão do mercado de valores mobiliários.