Partilhar

Código dos Contratos Públicos - Comentado e Anotado - 11ª Edição

Jorge Andrade da Silva


Versão em Ebook

Ebook Vitalsource
Ebook em formato que respeita a paginação original.
Acesso online e offline permanente à sua Biblioteca de Ebooks

Saiba mais



Desconto: 10%
107,09 € 118,99 €

Detalhes do Produto

Sinopse

A presente edição desta obra é determinada designadamente pelas alterações legislativas ocorridas em 2022: uma nova - a décima segunda - e significativa alteração do CCP, operada pelo Decreto-Lei nº 78/2022, de 7 de novembro, a alteração da Lei nº 30/2021, de 21 de maio, que aprovou medidas especiais de contratação pública e a Portaria nº 212/2022, de 23 de agosto, que atualizou os valores das classes dos alvarás. No âmbito das alterações ao CCP, avulta a inovação que consiste em as entidades adjudicantes poderem optar pela modalidade de empreitada de conceção/construção, regime que vigorará até 31 de dezembro de 2026, aplicável na celebração de contratos que se destinem à execução de projetos financiados ou cofinanciados por fundos europeus, incluindo os integrados no âmbito do Plano de Recuperação e Resiliência. Aproveita-se o ensejo para introduzir as modificações e acréscimos operados por aquelas intervenções legislativas, para complementar comentários com base em doutrina entretanto vinda a lume e para atualizar a redação de diplomas reproduzidos em Legislação Complementar.

Ler mais

Autor

Jorge Andrade da Silva

Advogado-síndico da Câmara Municipal do Porto; Vogal do Conselho Distrital do Porto da Ordem dos Advogados no triénio 1990-92; Vice-Presidente do Conselho Distrital do Porto da Ordem dos Advogados nos triénios 1992-95 e 1995-1998. Tem diversos livros publicados, na sua maioria pela Almedina.

Ler mais