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Código dos Contratos Públicos - Anotado e Comentado

Jorge Andrade da Silva


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Detalhes do Produto

Sinopse

Tal como nas anteriores, também na presente edição se procede à atualização do texto deste livro, tendo designadamente em consideração a Revisão do CPP de 2021, outros diplomas legais entretanto publicados e alguma da numerosa e qualificada doutrina que entretanto veio a lume.

Esses fatores determinaram um aumento significativo das anotações e dos comentários.

E, porque se optou por inserir no texto algumas "referências judiciais", para evitar um volume inconveniente do livro, houve necessidade de, na parte relativa à legislação complementar, sacrificar em alguns diplomas legais a reprodução

dos seus anexos e mesmo alguns textos legislativos de interesse indireto e, portanto, de inserção menos relevante.

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Autor

Jorge Andrade da Silva

Advogado-síndico da Câmara Municipal do Porto; Vogal do Conselho Distrital do Porto da Ordem dos Advogados no triénio 1990-92; Vice-Presidente do Conselho Distrital do Porto da Ordem dos Advogados nos triénios 1992-95 e 1995-1998. Tem diversos livros publicados, na sua maioria pela Almedina.

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