Detalhes do Produto
- Editora: Almedina
- Coleção: Códigos Universitários
- Categorias:
- Ano: 2022
- ISBN: 9789894003175
- Número de páginas: 920
- Edição: 16ª Edição - Reimpressão 2023
Sinopse
A presente edição contempla as alterações do regime de teletrabalho, levadas a cabo pela Lei nº 83/2021, de 6 de dezembro, diploma que alterou o Código do Trabalho, aprovado pela Lei nº 7/2009, de 12 de fevereiro, e a Lei nº 98/2009, de 4 de setembro, que regulamenta o regime de reparação de acidentes de trabalho e doenças profissionais. O Código do Trabalho foi ainda alterado pela Lei nº 1/2022, de 3 de janeiro, que alargou o período de faltas justificadas em caso de falecimento de descendente ou afim no 1º grau da linha reta.
Uma referência também à alteração ao Decreto-Lei nº 220/2006, de 3 de novembro, que estabelece o regime jurídico de proteção social da eventualidade de desemprego dos trabalhadores por conta de outrem, pelo Decreto-Lei nº 119/2021, de 16 de dezembro.
A presente coletânea passou a incluir o Estatuto dos Profissionais da Área da Cultura, aprovado pelo Decreto-Lei nº 105/2021, de 29 de novembro, diploma que revogou a Lei nº 4/2008, de 7 de fevereiro (regime dos contratos de trabalho dos profissionais de espetáculos).
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