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Detalhes do Produto

Sinopse

A presente edição contempla as alterações do regime de teletrabalho, levadas a cabo pela Lei nº 83/2021, de 6 de dezembro, diploma que alterou o Código do Trabalho, aprovado pela Lei nº 7/2009, de 12 de fevereiro, e a Lei nº 98/2009, de 4 de setembro, que regulamenta o regime de reparação de acidentes de trabalho e doenças profissionais.

Foram também consideradas as alterações ao Decreto-Lei n.º 220/2006, de 3 de novembro, que estabelece o regime jurídico de proteção social da eventualidade de desemprego dos trabalhadores por conta de outrem, pelo Decreto-Lei n.º 119/2021, de 16 de dezembro.

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Autor

Almedina

Equipa de juristas responsável pela edição de várias obras “Texto da Lei” da Editora Almedina.

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