Esta 2ª edição tem em conta alterações legislativas e jurisprudenciais relevantes emergentes entre 2017 e 2019, tais como:
- A Lei 36/2017 de 2 de Junho, que garante o exercício dos direitos dos beneficiários das utilizações livres de obras;
- O Decreto-Lei 100/2017, de 23 de Agosto, que procede à primeira alteração à Lei 26/2015, de 14 de Abril, transpondo a Directiva 2014/26/UE, relativa à gestão colectiva dos direitos de autor e direitos conexos e à concessão de licenças multiterritoriais de direitos sobre obras musicais para utilização em linha no mercado interno;
- O Decreto-Lei 89/2019, de 4 de Junho que procede à segunda alteração à Lei 26/2015, de 14 de Abril, alterada pelo Decreto-Lei 100/2017, de 23 de Agosto, que regula as entidades de gestão colectiva do direito de autor e dos direitos conexos; e
- A Lei 92/2019, de 4 de Setembro, que estabelece as utilizações permitidas de obras em benefício de pessoas cegas, transpondo a Directiva 2017/1564, do Parlamento Europeu e do Conselho, de 13 de Setembro, e descriminaliza a execução pública não autorizada de fonogramas e videogramas editados comercialmente.
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Patrícia Akester
Patrícia Akester, é licenciada em Direito pela Universidade Católica de Lisboa, Mestre em Direito da Propriedade Intelectual pela University College of London e Doutorada em Direito de Autor e os Desafios da Tecnologia Digital pelo Queen Mary Intellectual Property Research Institute, Queen Mary University of London.
Encontra-se inscrita na Bar Association of England and Wales, Lincolns Inn, como Registered European Lawyer, desde 2009 e na Ordem dos Advogados, desde 1996.
A nível internacional, entre as entidades solicitadoras do seu apoio jurídico incluem-se a Fieldfisher (Londres), a Bristows (Londres), a UNESCO (Paris), a Rede Aga Khan para o Desenvolvimento (Paris, Lisboa), a Movie Pictures Association of America (California) e a Anne Frank Fonds (Basel).
Em Portugal, foi consultora da Sérvulo & Associados entre 2012 e princípios de 2019 e fundou a respectiva Clínica de Propriedade Intelectual, dedicada às empresas de tecnologia, em 2015.
Em Fevereiro de 2019 fundou um Gabinete exclusivamente dedicado à Propriedade Intelectual, à Inteligência Artificial e à Cibersegurança.
É Vice Presidente do Instituto Luso Árabe para a Cooperação, desde 2017 e membro do Conselho Consultivo da Exputnik, Aceleradora de Empresas Internacional, desde 2014.
É Associate do Centre for Intellectual Property and Information Law, da Universidade de Cambridge, desde 2012, tendo-se dedicado exclusivamente à investigação e docência, na mesma Universidade, entre 2002 e 2012.
Tem múltiplas obras publicadas, sobretudo no Reino Unido, na área do Direito de Autor, sendo co-autora do livro Sterling on World Copyright Law (Londres, Sweet & Maxwell) desde 2009.
Publicou, em português, em 2004, O Direito de Autor e os Desafios da Tecnologia Digital (Cascais, Principia), em 2013, O Direito de Autor em Portugal, nos PALOP, na União Europeia e nos Tratados Internacionais (Coimbra, Almedina) e, em 2017, o Código de Direito de Autor Anotado (Coimbra, Almedina).
Já proferiu conferências na Europa, na América do Norte, na América do Sul e na Ásia.
Em Maio de 2019 foi-lhe conferido o Prémio Pró-Autor pela Sociedade Portuguesa de Autores.
É colunista do Insider, Diário de Notícias, desde Agosto de 2019.
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