Detalhes do Produto
- Editora: Almedina
- Coleção: Códigos Universitários
- Categorias:
- Ano: 2022
- ISBN: 9789894007708
- Número de páginas: 434
- Edição: Reimpressão 2023
Sinopse
Esgotada a 13ª edição desta obra, apresenta-se agora uma nova edição revista e atualizada, contendo as últimas alterações legislativas. Essas alterações resultam da Lei nº 13/2022, de 1 de agosto, que alterou vários artigos do Código de Processo Penal, e da Lei nº 14/2022, de 2 de agosto, que alterou a Lei da Identificação Criminal e a sua Regulamentação.
Contendo estas alterações, esta obra apresenta-se totalmente atualizada, sendo por isso um valioso auxiliar para todos quantos se dedicam ao estudo destas matérias.
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