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Cobrança de Dívidas

Rui Tavares Correia

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Sinopse

O incumprimento de obrigações pecuniárias ou o simples atraso no cumprimento dessas obrigações, situações reconduzíveis àquilo que usa designar- se de modo mais comum como a existência de dívidas, não são um fenómeno dos tempos modernos, existindo desde que são efectuadas trocas com recurso à moeda.

Com efeito, na Lei das XII Tábuas, codificação dos primórdios da Roma antiga, foram incluídas na Tábua III diversas regras atinentes ao modo de obter o pagamento de dívidas. Algumas dessas regras, pese embora a barbárie datada de que dão conta, resolviam alguns problemas que são ainda hoje bastante actuais, como sejam aquele que resulta dos conflitos gerados pelo concurso de credores. 

O Direito, codificado ou não, tentou ao longo dos tempos reagir contra o incumprimento de créditos, impondo regras mais ou menos duras, mas que tinham sempre em vista um fim último: o ressarcimento do credor. A evolução dos tempos e o aumento das trocas comerciais, continuam a manter bem vivas as necessidades de que se mantenham sistemas destinados a obter a cobrança de dívidas. 

Essa evolução levou à criação de processos destinados a obter esse escopo, não apenas nas situações tidas por normais, mas também em outros casos, em que por força da actuação do devedor, o credor se vê na iminência de ver frustrado o seu crédito. 

O presente texto procura abordar a temática da cobrança de dívidas de um ponto de vista essencialmente prático, fazendo uma descrição sumária dos diversos meios a que pode recorrer o credor para prosseguir o seu objectivo de ser pago. Através dessa visão de conjunto, pretende- se que possa, pela escolha do caminho a seguir, ser delineada a melhor estratégia em ordem à consecução do objectivo visado. 

A descrição dos institutos é por isso efectuada de forma deliberadamente sumária, sendo, apenas quando se considerou relevante recolhida a jurisprudência tida por mais importante a respeito de algumas das questões tratadas, sempre tentando não se perder de vista a natureza prática que se pretendeu imprimir ao texto. 

Esse esforço não ficaria completo sem que se abordassem as custas que envolve qualquer um dos meios de cobrança descritos e sem que se introduzisse um formulário destinado a permitir a implementação na prática a cobrança extrajudicial de dívidas.

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Autor

Rui Tavares Correia

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