Partilhar

Desconto: 20%
10,39 € 12,99 €

Detalhes do Produto

Sinopse

O livro desenvolve a análise concorrencial da cláusula de exclusividade a partir de um caso real, inédito e histórico que tramitou no Sistema Brasileiro de Defesa da Concorrência (SBDC), oferecendo ao leitor a compreensão da doutrina, da legislação, da jurisprudência e do trâmite processual. Desenvolve-se à luz da Representação formulada em 2010, ainda sob a vigência da Lei nº 8.884/1994, pela FESEMPRE (Federação de Servidores Públicos Estaduais e Municipais) contra o Banco do Brasil S.A., e que culminou com o fim da exclusividade na concessão de créditos consignados aos servidores públicos, conforme o Termo de Cessação de Conduta de prática celebrado pelo Banco do Brasil com o CADE em 2012, já sob a vigência da Lei nº 12.529/2011. O livro também traz os destaques do caso na imprensa nacional e internacional, bem como anexos, com o inteiro teor de votos, pareceres e despachos. O livro ainda aborda o conflito de competência entre CADE e Banco Central para atuar na defesa da concorrência no sistema financeiro.

Baixe os anexos aqui.

VER POR DENTRO Ver página inteira

Ler mais

Autor(es)

Vicente Bagnoli

Ler mais

Amanda Renata Enéas Navas

Ler mais

Alexandre Augusto Reis Bastos

Ler mais

Vicente Bagnoli, Amanda Renata Enéas Navas, Alexandre Augusto Reis Bastos

Ler mais