Detalhes do Produto
Sinopse
ESTUDOS
MARCOS AURÉLIO PEREIRA VALADÃO
Comentários sobre as Alterações Tributárias à Constituição Brasileira de 1988
SÉRGIO VASQUES
Remédios Secretos e Especialidades Farmacêuticas: a Legitimação Material dos Tributos Parafiscais
JOÃO JOSÉ AMARAL TOMAZ
Informações Vinculativas Fiscais
DOCUMENTOS
JOÃO PEDRO SANTOS
Comentário às Estatísticas Fiscais da OCDE
Relatório da Comissão ao Conselho e ao Parlamento Europeu sobre o Recurso aos Instrumentos de Cooperação Administrativa na Luta Contra a Fraude no IVA - COM (2004) 260
Comunicação da Comissão ao Conselho, ao Parlamento e ao Comité Económico e Social Europeu Sobre os Trabalhos
Efectuados Pelo Fórum Conjunto da UE em Matéria de Preços de Transferência no Domínio da Tributação das Empresas - COM (2004) 297
Relatório do Grupo de Trabalho e Nota Justificativa do Projecto de Diploma com Vista à Transposição da Directiva n.° 2001/115/CE, do Conselho, de 20 de Dezembro de 2001, sobre as Regras Relativas à Facturação no Domínio do IVA
JURISPRUDÊNCIA
Acórdãos do Tribunal Constitucional n.° 20/2003 e n.° 515/2003 (Taxa de Ocupação de Subsolo),
ANOTAÇÃO DE NUNO GARCIA
Acórdão do Tribunal Constitucional n.° 113/2004 (Taxa sobre Bombas de Combustíveis),
ANOTAÇÃO DE JOÃO MATTAMOUROS RESENDE