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Casos Práticos de Direito Processual Administrativo - 2ª Edição

Artur Flamínio da Silva


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Sinopse

Abrangendo a presente obra a maioria das temáticas que rodeiam a disciplina que tem como objecto o Direito Processual Administrativo, a mesma consubstancia um elemento de estudo prático da disciplina de Direito Administrativo II.

Em virtude da necessidade de elementos que pudessem auxiliar o nosso ensino na referida disciplina, elaborámos um conjunto de casos - numa solução de compromisso entre a opção pela apresentação de hipóteses resolvidas e uma mera compilação de casos práticos - que viessem a servir de ponto de discussão e análise crítica para a maioria das nossas aulas.

A inspiração directa em casos recentes e/ou polémicos da jurisprudência, os quais se encontram aqui compilados, permite, igualmente, aos profissionais que lidem com o Direito Administrativo interessar-se pela texto que agora se dá à estampa.

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Autor

Artur Flamínio da Silva

Doutor e Mestre em Direito Público pela Faculdade de Direito da Universidade Nova de Lisboa. Licenciado em Direito, na menção de Jurídico-Políticas, pela Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa. Professor Associado do Departamento de Direito da Universidade Autónoma de Lisboa. Co-coordenador científico do Mestrado em Direito. Investigador Integrado do Ratio Legis - Centro de Investigação e Desenvolvimento em Ciências Jurídicas da Universidade Autónoma de Lisboa [Projeto: Cultura de Paz e Democracia]. Árbitro. Ex-Consultor da Direcção-Geral da Política de Justiça. 

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