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Casos Práticos - Direito Administrativo - 2.ª Edição

Ana Raquel Gonçalves Moniz


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Sinopse

NOTA PRÉVIA À 2ª EDIÇÃO

Esgotada a 1ª edição deste livro, mantém-se o propósito didático que inicialmente lhe presidiu: o de constituir um instrumento de estudo do Direito Administrativo, capaz de estimular a capacidade de problematização e o espírito crítico.
A entrada em vigor de vários diplomas legislativos, em especial, da reforma do Código do Procedimento Administrativo, determinou que, ao invés de se efetuar uma simples reimpressão, se atualizasse o conteúdo. Por esse motivo, quer os textos, quer as soluções dos casos práticos foram alterados na medida da evolução normativa, mas procurando também acolher posições doutrinais e orientações jurisprudenciais ulteriores.
Aos meus alunos de Direito Administrativo dos anos letivos 2012/2013 e 2013/2014 agradeço todas as sugestões.
Coimbra, em setembro de 2015
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Autor

Ana Raquel Gonçalves Moniz

Licenciatura em Direito, pela Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra; Pós-Graduação em Direito da Medicina do Centro de Direito Biomédico da Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra; e Mestrado em Ciências Jurídico-Políticas, pela Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra. Foi Assistente Estagiária da Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra, de Setembro de 2002 a Maio de 2004; Assistente da Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra, de Junho de 2004 a Novembro de 2011. Atualmente é Professora Auxiliar da Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra, desde Novembro de 2011.

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