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Casos Práticos - Contratos Civis - Casos Práticos Resolvidos - 3ª Edição

Maria Olinda Garcia, Sandra Passinhas


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Sinopse

Os casos práticos apresentados repartem-se pelo regime dos seguintes contratos: compra e venda (incluindo a venda de bens de consumo), doação, locação (em especial o arrendamento urbano), comodato, mútuo, mandato, depósito e empreitada. Cada caso concreto enuncia e sugere soluções para específicos problemas de regime, seguindo, em geral, a sequência apresentada pelo regime legal dos contratos abordados.

Embora tenha sido estruturada com finalidades essencialmente didácticas, auxiliar os estudantes na sua preparação para os exames, a presente colecção de casos práticos também tem interesse para juristas que pretendam obter informação prática, sucinta, e actualizada, sobre as matérias abordadas.

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Autor(es)

Maria Olinda Garcia

MARIA OLINDA GARCIA, docente da unidade curricular de Contratos Civis (disciplina facultativa comum aos 3.º e 4.º anos),na Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra; rege ainda a disciplina de Contratos na Universidade Lusófona do Porto .

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Sandra Passinhas

Professora Auxiliar na Faculdade de Direito de Coimbra, onde leciona as disciplinas de Direito da Família e dos Menores, de Contratos Civis, bem como as unidades curriculares “Direito do Consumidor”, do Curso de Mestrado Jurídico-Forenses, e “Proteção Jurídica do Consumidor, do Curso de Mestrado em Direito. Doutorou-se no Instituto Universitário Europeu, de Florença, em 2011, e na Faculdade de Direito de Coimbra, em 2016, com uma tese sobre “Propriedade e Personalidade no Direito Civil Português”.

Colabora desde há vários anos com o Centro de Direito do Consumo da Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra, de que é diretora executiva, e faz parte do Conselho de Redação da revista “Estudos de Direito do Consumidor”. 

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