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Casos e Materiais de Direito Constitucional

Tiago Fidalgo de Freitas, Mariana Melo Egídio

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Sinopse

Nota Prévia à 2.ª Edição

Esgotada a 1.ª edição destes Casos e Materiais, aproveitou-se para corrigir algumas gralhas, para adequar alguns casos a modificações legislativas que entretanto tiveram lugar e para acrescentar três novos casos práticos e seis novos testes resolvidos. No essencial, contudo, a obra mantém o seu espírito original. 

ÍNDICE

Nota prévia

I – Casos

A) Casos práticos

1 – Direito da nacionalidade e dos estrangeiros

2 – Sistemas de governo

3 – Teoria da Constituição

4 – Funções do Estado; em particular, a função legislativa

5 – Justiça constitucional

B) Testes, frequências e exames resolvidos

1 – Direito Constitucional I

2 – Direito Constitucional II

II – Materiais

A) Constituições estrangeiras

1 – Constituição dos Estados Unidos da América de 1788

2 – Constituição da República Francesa de 4 de Outubro de 1958

B) Fluxograma do procedimento legislativo parlamentar

C) Quadro-síntese do sistema português de fiscalização da constitucionalidade

D) Excertos de jurisprudência constitucional

1 – Acórdão do Tribunal Constitucional n.º 141/2015 (período mínimo de residência legal em Portugal para aceder ao rendimento social de inserção; princípio da igualdade) 

2 – Acórdão do Tribunal Constitucional n.º 65/2002 (Governos de gestão)

3 – Acórdão do Tribunal Constitucional n.º 641/2016 (Moral e Direito; dignidade da pessoa humana)

4 – Acórdão do Tribunal Constitucional n.º 157/2018 (Conceito de norma; noção material de lei de bases)

5 – Acórdão do Tribunal Constitucional n.º402/2008 (Estatuto Político-Administrativo da Região Autónoma dos Açores)

6 – Acórdão do Tribunal Constitucional n.º 225/2018 (Procriação medicamente assistida; dignidade da pessoa humana; limitação de efeitos da declaração de inconstitucionalidade com força obrigatória geral)

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Autor(es)

Tiago Fidalgo de Freitas

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Mariana Melo Egídio

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