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Detalhes do Produto

Sinopse

ÍNDICE GERAL

Nota de Apresentação.
Nota sobre os Autores
Lista de Siglas

Capítulo I — Compreensão jurídico-política da Carta.
1. Fundamentalização formal e material
2. Não constitucionalização, não estatalização
3. Carta para a União e não carta para os Estados
4. Especificidade da carta quanto ao catálogo de direitos fundamentais

Capítulo II — A evolução da protecção dos direitos fundamentais no espaço comunitário

Capítulo III — Contexto e justificação da Carta

Capítulo IV — A Carta dos Direitos Fundamentais da União Europeia — Alguns Aspectos

Capítulo V — O conteúdo da Carta de Direitos Fundamentais da União Europeia
1. Introdução
2. Direitos Civis e Políticos
3. Direitos económicos, sociais e culturais
4. Direitos de "terceira geração"
5. Restrições aos direitos fundamentais
6. Regulamentação dos direitos fundamentais

Capítulo VI — A tutela dos direitos fundamentais na União Europeia

Capítulo VII — A Carta Europeia dos Direitos fundamentais e as Constituições nacionais

Capítulo VIII — A Carta e a adesão da UE à Convenção Europeia de Direitos do Homem
Carta dos Direitos Fundamentais da União Europeia
Anotações à Carta dos Direitos Fundamentais da União Europeia

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Autor(es)

Miguel Gorjão-Henriques

Doutor em Direito (Ciências Jurídico-Comparatísticas) desde 2018, aprovado com louvor e distinção por unanimidade, e Professor Auxiliar da Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra, onde concluiu com a mesma classificação, em 1997, o Mestrado (Integração Europeia) e a licenciatura (Janeiro de 1992). Autor, Coordenador e Director de vários trabalhos de cariz académico e didáctico publicados pela Almedina nas áreas do direito da União Europeia, da Concorrência ou do Medicamento. 

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Catarina Sampaio Ventura

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Ana Luísa Riquito

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José Carlos Vieira de Andrade

É Professor Catedrático da Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra, onde prestou provas de Doutoramento e de Agregação na área das Ciências Jurídico-Políticas. Rege atualmente as aulas teóricas da cadeira de Direito Administrativo I e II, que integram o 2.º ano da Licenciatura em Direito e de Direito Administrativo no Curso conducente ao Mestrado, bem como o módulo sobre Responsabilidade civil da Administração no Curso de Doutoramento. Exerce a atividade de jurisconsulto e é autor de numerosos pareceres e obras em matérias de Direito Constitucional (direitos fundamentais) e de Direito Administrativo Geral. Entre as suas publicações contam-se as monografias O Dever da Fundamentação Expressa de Actos Administrativos (Almedina) e Os Direitos Fundamentais na Constituição Portuguesa de 1976, (Almedina) e umas lições sobre A Justiça Administrativa (Almedina).

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Rui Manuel Moura Ramos

Professor da Faculdade de Direito de Coimbra

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José Joaquim Gomes Canotilho

José Joaquim Gomes Canotilho (Pinhel, 15 de Agosto de 1941) é um jurista e professor catedrático da Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra, e professor visitante da Faculdade de Direito da Universidade de Macau. É licenciado e doutor em Direito pela Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra. É considerado por muitos como um dos nomes mais relevantes do direito constitucional da actualidade. Foi distinguido com o Prémio Pessoa em 2003 e com a Comenda da Ordem da Liberdade em 2004.

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Vital Moreira

Vital Moreira é professor da Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra (FDUC) e presidente do seu Centro de Estudos de Direito Público e Regulação (CEDIPRE), sendo também director do respectivo "Curso de Pós-graduação em Regulação Pública (Direito Público da Economia)".

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