Carta de Direitos Fundamentais da União Europeia

Carta de Direitos Fundamentais da União Europeia

Miguel Gorjão-Henriques, Catarina Sampaio Ventura, Ana Luísa Riquito, José Carlos Vieira de Andrade, Rui Manuel Moura Ramos, José Joaquim Gomes Canotilho, Vital Moreira

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Detalhes do Produto

Editora: Coimbra Editora
Categorias:
Livros > Direito > Direito da União Europeia
Ano: 2001
ISBN: 9789723210361
Número de páginas: 158
Capa: Brochada

Sinopse

ÍNDICE GERAL

Nota de Apresentação.
Nota sobre os Autores
Lista de Siglas

Capítulo I Compreensão jurídico-política da Carta.
1. Fundamentalização formal e material
2. Não constitucionalização, não estatalização
3. Carta para a União e não carta para os Estados
4. Especificidade da carta quanto ao catálogo de direitos fundamentais

Capítulo II A evolução da protecção dos direitos fundamentais no espaço comunitário

Capítulo III Contexto e justificação da Carta

Capítulo IV A Carta dos Direitos Fundamentais da União Europeia Alguns Aspectos

Capítulo V O conteúdo da Carta de Direitos Fundamentais da União Europeia
1. Introdução
2. Direitos Civis e Políticos
3. Direitos económicos, sociais e culturais
4. Direitos de "terceira geração"
5. Restrições aos direitos fundamentais
6. Regulamentação dos direitos fundamentais

Capítulo VI A tutela dos direitos fundamentais na União Europeia

Capítulo VII A Carta Europeia dos Direitos fundamentais e as Constituições nacionais

Capítulo VIII A Carta e a adesão da UE à Convenção Europeia de Direitos do Homem
Carta dos Direitos Fundamentais da União Europeia
Anotações à Carta dos Direitos Fundamentais da União Europeia

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Autor(es)

Miguel Gorjão-Henriques

Doutor em Direito (Ciências Jurídico-Comparatísticas) desde 2018, aprovado com louvor e distinção por unanimidade, e Professor Auxiliar da Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra, onde concluiu com a mesma classificação, em 1997, o Mestrado (Integração Europeia) e a licenciatura (Janeiro de 1992). Autor, Coordenador e Director de vários trabalhos de cariz académico e didáctico publicados pela Almedina nas áreas do direito da União Europeia, da Concorrência ou do Medicamento.

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Catarina Sampaio Ventura

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Ana Luísa Riquito

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José Carlos Vieira de Andrade

Professor Catedrático da Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra.

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Rui Manuel Moura Ramos

Professor da Faculdade de Direito de Coimbra

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José Joaquim Gomes Canotilho

José Joaquim Gomes Canotilho (Pinhel, 15 de Agosto de 1941) é um jurista e professor catedrático da Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra, e professor visitante da Faculdade de Direito da Universidade de Macau. É licenciado e doutor em Direito pela Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra. É considerado por muitos como um dos nomes mais relevantes do direito constitucional da actualidade. Foi distinguido com o Prémio Pessoa em 2003 e com a Comenda da Ordem da Liberdade em 2004.

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Vital Moreira

Vital Moreira é professor catedrático jubilado da Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra (FDUC), sendo também professor na Universidade Lusíada - Norte (Porto). Conhecido como constitucionalista, entre os seus projetos de investigação em curso destacam-se os ligados à história da Revolução Liberal de 1820 e da Constituição de 1822, à história do constitucionalismo eleitoral e à história constitucional portuguesa em geral, todos em parceria com o Professor José Domingues. É consultor da Câmara Municipal do Porto para as comemorações municipais do bicentenário da Revolução Liberal de 1820.

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