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Códigos Tributários - Edição Universitária

Códigos Universitários

Edições Almedina

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Sinopse

Esgotada a anterior edição, aproveitou-se para fazer uma revisão desta coletânea.
A presente edição encontra-se atualizada com as mais recentes alterações ao Código do Imposto sobre o Rendimento das Pessoas Coletivas, levadas a cabo pela Lei nº 24/2020, de 6 de julho, que transpôs parcialmente a Diretiva (UE) 2016/1164 do Conselho, de 12 de julho, no que respeita às assimetrias híbridas.
Inclui ainda as alterações que constam de três leis publicadas a 24 de agosto. Assim, pela Lei nº 47/2020, foram alterados o Código do IVA, o Regime do IVA nas Transações Intracomunitárias e legislação complementar relativa a este imposto, no âmbito do tratamento do comércio eletrónico; pela Lei nº 48/2020 foi alterado o Código do IRS; e, pela Lei nº 49/2020, que harmoniza e simplifica determinadas regras no sistema do imposto sobre o valor acrescentado no comércio intracomunitário, foram alterados (novamente) o Código do IVA, o Regime do IVA nas Transações Intracomunitárias e também o Código dos Impostos Especiais de Consumo.

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