Partilhar

Códigos Penal e Processo Penal

Isabel Rocha

Disponibilidade Imediata

Desconto: 10%
19,80 € 22,00 €

Detalhes do Produto

Sinopse

Esta 11.ª edição da obra Códigos Penal e Processo Penal tem como objetivo disponibilizar aos profissionais uma completa seleção de diplomas no âmbito do Direito Penal, devidamente consolidados e organizados. Nesta nova edição estão contempladas as alterações introduzidas pelos seguintes diplomas: 

• Lei n.º 8/2019, de 1 de fevereiro – introduziu alterações às tabelas anexas ao Decreto-Lei n.º 15/93, de 22 de janeiro; 

• Lei n.º 27/2019, de 28 de março – introduziu alterações ao Código de Processo Penal e ao Código da Execução das Penas e Medidas Privativas da Liberdade; 

• Lei n.º 33/2019, de 22 de maio – introduziu alterações ao Código de Processo Penal; 

• Lei n.º 50/2019, de 24 de julho – introduziu alterações ao regime jurídico das armas e munições; 

• Lei n.º 101/2019 e 102/2019, de 6 de setembro – introduziram alterações ao Código Penal e ao Código de Processo Civil.

Ler mais

Autor

Isabel Rocha

Ler mais