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Códigos Penal e de Processo Penal e Legislação Complementar - De acordo com as leis n.os 79/2021, de 24 de novembro, e 94/2021, de 21 de dezembro

Códigos

Quid Juris

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Detalhes do Produto

Sinopse

• Código Penal: de acordo com as Leis n.os 79/2021, de 24 de novembro, e 94/2021, de 21 de dezembro;

• Código de Processo Penal: a Lei n.º 39/2020, de 18 de agosto.

• Reúne no mesmo volume os Códigos Penal e de Processo Penal.

• O Código Penal reproduz os textos anteriores dos artigos alterados.

• O livro disponibiliza também diplomas complementares, atualizados.

Nova edição de acordo com as alterações introduzidas ao Código Penal e ao Código de Processo Penal pelas Leis n.os 39/2020 e 40/2020, de 18 de agosto, e 58/2020, de 31 de agosto.

O Código Penal coloca à disposição as redações anteriores dos artigos alterados, assim como o Código de Processo Penal, sempre que se justifica. Entre os diplomas complementares, figuram:

• Prevenção da violência doméstica, proteção e assistência das suas vítimas (com as alterações do Decreto-Lei n.º 101/2020, de 26 de novembro);

• Estatuto da Vítima;

• Registo de identificação criminal de condenados por crimes contra a autodeterminação sexual e a liberdade sexual de menor;

• Lei da identificação criminal;

• Ilícito de mera ordenação social;

• Regime especial para jovens;

• Regime de júri em processo penal;

• Tráfico e consumo de estupefacientes (com as alterações do Decreto-Lei n.º 9/202, de 29 de janeiro);

• Condução sob o efeito do álcool ou de substâncias psicotrópicas;

• Investigação e prevenção criminal ao tráfico de droga;

• Combate à criminalidade organizada e económico-financeira;

• Organização da investigação criminal.


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Autor

Quid Juris

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