Códigos Penal e de Processo Penal e Legislação Complementar - De acordo com a Lei n.º 2/2023, de 16 de Janeiro
Quid JurisDetalhes do Produto
- Editora: Quid Juris
- Coleção: Códigos
- Categorias:
- Ano: 2023
- ISBN: 9789727248797
- Número de páginas: 656
- Edição: 22
- Capa: Brochada
Sinopse
Nova edição de acordo com as alterações introduzidas ao Código de Processo Penal pela Lei n.º 2/2023, de 16 de janeiro.
O Código Penal coloca à disposição as redações anteriores dos artigos alterados.
Entre os diplomas complementares, figuram:
• Regime especial para jovens;
• Ilícito de mera ordenação social;
• Regime de júri em processo penal;
• Tráfico e consumo de estupefacientes (de acordo com a Lei n.º 9/2023, de 3 de março);
• Investigação e prevenção criminal ao tráfico de droga;
• Combate à criminalidade organizada e económico-financeira (de acordo com a Lei n.º 2/2023, de 16 de janeiro);
• Condução sob o efeito do álcool ou de substâncias psicotrópicas;
• Organização da investigação criminal (de acordo com as Leis n.os 24/2022, de 16 de dezembro, e 2/2023, de 16 de janeiro);
• Prevenção da violência doméstica, proteção e assistência das suas vítimas;
• Lei da identificação criminal;
• Registo de identificação criminal de condenados por crimes contra a autodeterminação sexual e a liberdade sexual de menor;
• Estatuto da Vítima.
Mercado alvo ou preferencial:
Magistrados,
Auditores do Centro de Estudos Judiciários,
Advogados,
Juristas em geral,
Estudantes,
Funcionários Judiciais,
Público em geral.
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