Detalhes do Produto
- Editora: Quid Juris
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- Ano: 2020
- ISBN: 9789727248377
- Edição: 17.ª
Sinopse
Nova edição de acordo com as alterações introduzidas ao Código Penal e ao Código de Processo Penal pelas Leis n.os 39/2020 e 40/2020, de 18 de agosto, e 58/2020, de 31 de agosto.
O Código Penal coloca à disposição as redações anteriores dos artigos alterados, assim como o Código de Processo Penal, sempre que se justifica. Entre os diplomas complementares, figuram:
• Prevenção da violência doméstica, proteção e assistência das suas vítimas
• Estatuto da Vítima;
• Registo de identificação criminal de condenados por crimes contra a autodeterminação sexual e a liberdade sexual de menor;
• Lei da identificação criminal;
• Ilícito de mera ordenação social;
• Regime especial para jovens;
• Regime de júri em processo penal;
• Tráfico e consumo de estupefacientes;
• Condução sob o efeito do álcool ou de substâncias psicotrópicas;
• Investigação e prevenção criminal ao tráfico de droga;
• Combate à criminalidade organizada e económico-financeira;
• Organização da investigação criminal.