ENVIOS GRÁTIS - Para compras de 20/11 a 16/12. Devolução prolongada até 30/01/2021. Ver condições

Partilhar

Código Penal - Edição Académica

Isabel Rocha

Em Stock


Desconto: 10%
9,81 € 10,90 €

Detalhes do Produto

Sinopse

A obra Código Penal – Edição Académica tem vindo a disponibilizar a estudantes e profissionais um conjunto de diplomas de enorme utilidade no âmbito do Direito Penal. Porém, é essencial que a obra se mantenha devidamente atualizada, razão pela publicamos agora esta 9.ª edição. Desde a edição anterior, foram introduzidas as alterações produzidas pelos seguintes diplomas:

• Decreto-Lei n.º 8/2019, de 15 de janeiro – introduziu alterações ao Decreto Regulamentar n.º 61/94, de 12 de outubro;

• Lei n.º 15/2020, de 29 de maio – introduziu alterações às tabelas anexas ao Decreto-Lei n.º 15/93, de 22 de janeiro;

• Decreto-Lei n.º 144/2019, de 23 de setembro – introduziu uma alteração à Lei n.º 83/2017, de 18 de agosto;

• Decreto Regulamentar n.º 2/2020, de 4 de agosto – introduziu alterações ao Decreto Regulamentar n.º 61/94, de 12 de outubro.

Lembramos que poderá descarregar e imprimir gratuitamente as atualizações online que são disponibilizadas em www.portoeditora.pt/direito, até se iniciar a preparação da edição seguinte. Poderá também subscrever a newsletter da Coleção, acedendo ao referido site, para passar a ser avisado da disponibilização de novas atualizações por e-mail.

Ler mais

Autor

Isabel Rocha

Ler mais