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Código Penal - Edição Académica

Isabel Rocha

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Detalhes do Produto

Sinopse

Esta 8.ª edição da obra Código Penal – Edição Académica disponibiliza a estudantes e a profissionais que valorizam a portabilidade uma seleção de textos de Direito Penal devidamente consolidados e organizados. 

Nesta nova edição são de destacar as alterações introduzidas pelos seguintes diplomas: 

• Leis n.os 101/2019 e 102/2019, de 6 de setembro – introduziram alterações ao Código Penal; 

• Lei n.º 50/2019, de 24 de julho – introduziu alterações à Lei n.º 5/2016, de 23 de fevereiro, que aprova o regime jurídico das armas e suas munições; 

• Lei n.º 8/2019, de 1 de fevereiro – introduziu alterações ao regime jurídico aplicável ao tráfico e consumo de estupefacientes e substâncias psicotrópicas.

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Autor

Isabel Rocha

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