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Detalhes do Produto

Sinopse

Regime Jurídico da Gestão de Resíduos
Autorização Prévia das Operações de Gestão de Resíduos
Lista Europeia de Resíduos
Leis Orgânicas
Transporte, Armazenagem, Valorização e Eliminação de Resíduos
Gestão de Resíduos Especiais

Índice

I. Parte Geral
1. Princípios e normas gerais
2. Direito institucional
3. Direito Europeu

II. Parte especial
1. Operações de Gestão
Transporte
Eliminação
Gestão integrada
2. Gestão de resíduos especiais
Resíduos especiais quanto à origem
Resíduos para armazenagem
Resíduos para valorização
Resíduos para eliminação
Resíduos em gestão integrada.

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Autor

Maria Alexandra de Sousa Aragão

Maria Alexandra de Sousa Aragão é Mestre em Integração Europeia pela Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra, onde é assistente. Lecciona ainda as disciplinas de Direito Comunitário do Ambiente e Direito dos Resíduos no curso de Pós-graduação do CEDOUA. Tem diversas publicações na área do Direito do Ambiente e é membro do Conselho de Redacção da Revista do Centro de Estudos de Direito do Ordenamento, do Urbanismo e do Ambiente.

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