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Código dos Regimes Contributivos e Legislação Complementar Anotados

Alcides Martins


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Sinopse

Cuidou-se de anotar não só o Código dos Regimes Contributivos do Sistema Previdencial da Segurança Social, vulgo Código Contributivo, mas também a mais relevante legislação que lhe é complementar ou adjacente, incluindo a dos apoios e acordos de regularização de dívida, das estruturas organizacionais, do processo executivo e os setores pertinentes da Lei de Bases e do Regime Geral de Infrações Tributárias, evidenciando neste o processo e os crimes contra a segurança social, sempre procurando evidenciar a ligação sistemática. Procurou-se, pois, apresentar o cenário jurídico do financiamento da Segurança Social, na atualidade, sem olvidar a sua evolução.

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Autor

Alcides Martins

Advogado, sócio fundador da Alcides Martins, Bandeira, Simões & Associados.
Foi professor efetivo de Direito do Trabalho, Direito Internacional do Trabalho e Direito Europeu e Comparado do Trabalho, no ISLA-Lisboa e na Universidade Europeia. Professor de Direito do Processo Laboral no Mestrado de Direito das Empresas e do Trabalho, no ISCTE-IUL. Fundador e Presidente do Conselho de Administração de Alcides Martins, Bandeira e Simões & Associados - Sociedade de Advogados, SPRL. Formador na área do Direito do Trabalho, Direito Processual do Trabalho e Direito da Segurança Social. 


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