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Código dos Contratos Públicos e Diplomas Conexos

Marco Caldeira, Tiago Serrão

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Detalhes do Produto

Sinopse

NOTA INTRODUTÓRIA À 7.ª EDIÇÃO

Precisamente dois meses depois da sua publicação, a Lei n.º 30/2021, de 21 de maio, conheceu a sua primeira alteração, através da Declaração de Retificação n.º 25/2021, de 21 de julho (publicada no Diário da República, I Série,n.º 140,de21 de julho).
Apesar de minimalista - tendo introduzido apenas duas correções formais, cuja necessidade, aliás, já tinha sido apontada por algumas vozes -, esta Declaração de Retificação obriga a uma nova edição da presente coletânea, republicando-se assim o articulado do Código dos Contratos Públicos, já na sua versão consolidada.
Espera-se que este diploma conheça agora alguma estabilidade, de modo a dar: (i) aos intérpretes e aplicadores, o tempo suficiente para se familiarizarem com o novo regime; (ii) à doutrina, o ensejo de ir analisando de forma crítica e problematizante as diferentes dúvidas que a lei suscita; e (iii) à jurisprudência, a oportunidade de ir fixando orientações seguras à luz de um quadro normativo que, pelo menos no seu tronco essencial, mantenha a sua vocação de vigência duradoura (sem prejuízo de alterações pontuais e de atualizações que porventura possam ir sendo introduzidas no conjunto ou "bloco" de diplomas que completam o regime legal da formação e execução de contratos públicos, como ainda recentemente sucedeu, refira-se, com o Decreto-Lei n.º 73/2021, de 18 de agosto. que procedeu à primeira alteração ao regime de revisão de preços das empreitadas de obras públicas e de obras particulares e de aquisição de bens e serviços. aprovado pelo Decreto-Lei n.º 6/2004, de 6 de janeiro).

Lisboa, setembro de 2021
Marco Caldeira e Tiago Serrão

ÍNDICE

LEI N.º 30/2021, DE 21 DE MAIO
CÓDIGO DOS CONTRATOS PÚBLICOS

ANEXO I - Modelo de declaração
ANEXO II - Modelo de declaração
ANEXO III (Revogado)
ANEXO IV (Revogado)
ANEXO V – Modelo de declaração
ANEXO VI – Modelo de declaração bancária
ANEXO VII – especificações técnicas
ANEXO VIII (Revogado)
ANEXO IX – lista de serviços de saúde, serviços sociais, serviços de ensino, serviços artístico-culturais e outros serviços específicos
ANEXO X – lista de serviços de saúde, serviços sociais e serviços culturais que podem participar em procedimentos reservados
ANEXO XI – lista de atividades de construção civil
ANEXO XII – Modelos para a aceitação da jurisdição de centro de arbitragem institucionalizado
ANEXO XIII – Modelos de declaração de inexistência de conflito de interesses
ANEXO XIV – recurso a catálogos eletrónicos no sistema de aquisição dinâmico e nos acordos- quadro

DIPLOMAS CONEXOS
Portaria n.° 371/2017, de 14 de dezembro
Portaria n.° 372/2017, de 14 de dezembro
Portaria n.° 57/2018, de 26 de fevereiro
Portaria n.° 72/2018, de 9 de março
Decreto-Lei n.° 72/2018, de 12 de setembro
Portaria n.º 52/2021, de 9 de março
Decreto-Lei n.° 123/2018, de 28 de dezembro
Portaria n.° 289/2019, de 5 de setembro

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Autor(es)

Marco Caldeira

Advogado na Vieira de Almeida & Associados, Assistente Convidado da FDUL e Árbitro no Centro de Arbitragem Administrativa (CAAD)

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Tiago Serrão

Assistente Convidado da Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa, onde tem lecionado, entre outras disciplinas, Direito Constitucional, Direitos Fundamentais, Direito Administrativo e Contencioso Administrativo.

É investigador do Centro de Investigação de Direito Público e exerce advocacia especializada em Direito Público.

É Subdiretor da Revista de Direito Administrativo.

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