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Código dos Contratos Públicos

Licínio Lopes Martins, Jorge Alves Correia

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Sinopse

Esta segunda edição visa atualizar a presente coletânea de legislação na sequência e em consequência da décima primeira alteração ao Código dos Contratos Públicos, efetuada pelo Decreto-Lei n.º 170/2019, de 4 de dezembro.


Coimbra, março de 2020

Os coordenadores,

Licínio Lopes Martins

Jorge Alves Correia


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Autor(es)

Licínio Lopes Martins

Professor da FDUC, Membro do Conselho Superior da Magistratura, Director Executivo do Centro de Estudos de Direito Público e Regulação, Director Adjunto da Revista de Contratos Públicos (Cedipre-Almedina), Coordenador Adjunto da Revista de Contratos Públicos do Brasil (Editora Fórum).

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Jorge Alves Correia

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