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Código dos Contratos Públicos

Licínio Lopes Martins, Jorge Alves Correia

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Sinopse

Esta segunda edição visa atualizar a presente coletânea de legislação na sequência e em consequência da décima primeira alteração ao Código dos Contratos Públicos, efetuada pelo Decreto-Lei n.º 170/2019, de 4 de dezembro.


Coimbra, março de 2020

Os coordenadores,

Licínio Lopes Martins

Jorge Alves Correia


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Autor(es)

Licínio Lopes Martins

Licenciatura em direito pela Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra, concluída no ano lectivo de 1990/91, tendo-lhe sido atribuída a classificação final de Bom com Distinção (16 valores). Mestre em Direito pela Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra (Maio de 2001), na área de Ciências Jurídico-Políticas (Direito Administrativo), com a classificação final de Muito Bom (18 valores). A dissertação tem por título “As Instituições Particulares de Solidariedade Social”. Assistente da Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra. Obras publicadas: - “O Conceito de Norma na Jurisprudência do Tribunal Constitucional”, in Boletim da Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra, vol. LXXV, 1999, e em Separata do mesmo Boletim. - “As Instituições Particulares de Solidariedade Social”, Almedina, 2001

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Jorge Alves Correia

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