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Código dos Contratos Públicos

Isabel Rocha

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Detalhes do Produto

Sinopse

As alterações ao Código dos Contratos Públicos introduzidas pelo Decreto- Lei n.º 111-B/2017, de 31 de agosto, que entraram em vigor a 1 de janeiro de 2018, representaram uma importante alteração ao sistema de contratação pública no nosso país. Desde a publicação do referido decreto- lei que a primeira edição desta obra se mostrou uma importante ferramenta para os profissionais das mais diversas áreas.
Entretanto, ocorreram já algumas alterações ao Código, tanto devido à publicação de retificações legais como a nova produção legislativa, o que justifica esta nova edição, devidamente atualizada e ainda mais completa. 

Assim, esta 2.ª edição do Código dos Contratos Públicos, contempla as alterações introduzidas pelos seguintes diplomas:
• Declaração de Retificação n.º 36-A/2017, de 30 de outubro – introduziu retificações ao Código dos Contratos Públicos;
• Declaração de Retificação n.º 42/2017, de 30 de novembro – introduziu retificações à Declaração de Retificação n.º 36-A/2017, de 30 de outubro, que retificava o Código dos Contratos Públicos;
• Decreto-Lei n.º 33/2018, de 15 de maio – introduziu algumas alterações ao Código dos Contratos Públicos. 

De referir que, tal com como na edição anterior, as alterações encontram-se assinaladas a sombreado, sendo que as produzidas nesta nova edição se encontram devidamente identificadas com a indicação do diploma que as introduziu.  A obra foi ainda complementada com a inclusão de Portarias que regulamentam alguns aspetos do Código dos Contratos Públicos, que pensamos poderem ser uma importante mais-valia.
Por fim, é de referir que a obra foi submetida a uma profunda revisão de conteúdos, com vista à introdução de eventuais melhorias e correções, tendo também passado a contar com pequenas alterações gráficas que facilitam a utilização do livro. 

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Autor

Isabel Rocha

É licenciada em Direito pela Universidade Católica e mestre em Integração Europeia pela Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra. Foi docente no ensino superior em diferentes licenciaturas e em vários cursos de pós-graduação na área do ambiente e qualidade, na Escola Superior de Biotecnologia da Universidade Católica, e formadora do módulo relativo a legislação ambiental no Curso de Auditores Ambientais promovido pelo IPAMB no Porto, em 1997, 1998 e 1999. A sua experiência profissional no exercício da advocacia é vasta, atuando em áreas como Direito Societário, Direito do Ambiente, Direitos de Autor, Direito da Propriedade Intelectual e Direito Penal. É, há mais de década e meia, coordenadora da Coleção Legislação da Porto Editora, tendo também coordenado a Coleção Ambiente, dedicada ao Direito Ambiental. É coautora do título Novo Regime do Arrendamento Urbano – Notas Práticas.

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