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Código do Trabalho - Edição universitária

Códigos Universitários

Almedina

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Detalhes do Produto

Sinopse

Nesta nova edição apresentamos uma coletânea profundamente alterada, fruto da publicação das tão aguardadas alterações à lei laboral.
Com efeito, e desde a última edição, foram vários os diplomas que vieram alterar o Código do Trabalho e respetiva legislação complementar.
Começando pelo Código do Trabalho, temos que destacar as recentíssimas Leis nºs 90/2019 e 93/2019, publicadas a 4 de setembro. O primeiro diploma veio reforçar a proteção da parentalidade, alterando ainda o Decreto-Lei nº 89/2009, de 9 de abril, que regulamenta a proteção na parentalidade, no âmbito da eventualidade maternidade, paternidade e adoção, dos trabalhadores que exercem funções públicas integrados no regime de proteção social convergente, e o Decreto-Lei nº 91/2009, de 9 de abril, que estabelece o regime jurídico de proteção social na parentalidade no
âmbito do sistema previdencial e no subsistema de solidariedade.
Destaque ainda para a Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas, alterada pela Lei nº 79/2019, de 2 de setembro, que estabeleceu as formas de aplicação do regime da segurança e saúde no trabalho previsto no Código do Trabalho e legislação complementar, aos órgãos e serviços da Administração Pública, e pela Lei nº 82/2019, do mesmo dia, que estabeleceu a responsabilidade da entidade patronal pela formação obrigatória dos trabalhadores em funções públicas e pela renovação dos títulos habilitantes indispensáveis ao desempenho das suas funções.
Para além de alterações pontuais a vários outros diplomas que integram a presente coletânea, teremos, por fim, ainda que referir a Lei nº 107/2019, de 9 de setembro, diploma que alterou o Código de Processo do Trabalho, adequando-o ao Código de Processo Civil.

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Autor

Almedina

Equipa de juristas responsável pela edição de várias obras “Texto da Lei” da Editora Almedina.

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