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Código do Trabalho - Edição Universitária - 14ª Edição

Edições Almedina


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Sinopse

Esgotada a anterior edição, aproveitou-se para fazer uma revisão profunda desta coletânea.

A presente edição encontra-se atualizada com as mais recentes alterações ao Código do Trabalho e respetiva legislação complementar, levadas a cabo pelas Leis nºs 90/2019 e 93/2019, publicadas a 4 de setembro, e pela Lei nº 107/2019, de 9 de setembro.

Inseriram-se as recentes alterações: ao Regime Jurídico de Proteção Social da Eventualidade de Desemprego dos Trabalhadores por Conta de Outrem (operada pelo Decreto-Lei nº 153/2019, de 17 de outubro), ao Regime de Proteção Social na Parentalidade dos Trabalhadores que Exercem Funções Públicas (operada pelo Decreto-Lei nº 14-D/2020, de 13 de abril), e à Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas (operada pela Lei nº 2/2020, de 31 de março - Orçamento do Estado para 2020).

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Autor

Edições Almedina

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