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Código do Trabalho - Edição de Bolso

Códigos De Bolso

Edições Almedina

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Sinopse

Nesta nova edição é de salientar a alteração à Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas operada pela Lei nº 2/2020, de 31 de março, diploma que aprovou o Orçamento do Estado para 2020 e a alteração ao Decreto-Lei nº 89/2009, de 9 de abril, pelo Decreto-Lei nº 14-D/2020, de 13 de abril, que veio reforçar a proteção na parentalidade, dos trabalhadores que exercem funções públicas integrados no regime de proteção social convergente.
De referir, ainda, a alteração ao Decreto-Lei nº 503/99, de 20 de novembro, que aprovou o regime jurídico dos acidentes em serviço e das doenças profissionais no âmbito da Administração Pública, pela Lei nº 46/2020, de 20 de agosto.

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