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Código do Trabalho e Legislação Complementar

Pedro Ortins de Bettencourt

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20,45 € 22,72 €

Detalhes do Produto

Sinopse

(de acordo com a Lei n.º 7/2009, de 12 de Fevereiro)
O «novo» Código não dispensa numerosas disposições do Código de 2003 e respectiva Regulamentação, que ainda se mantêm em vigor. Sem elas, o «novo» Código poderá ser uma confusão.
Este livro disponibiliza outros diplomas também indispensáveis. Inclui, ainda, notas remissivas para a regulamentação e outra legislação bem como Tabela de Correspondências para o anterior Código, Legislação Complementar, actualizada, e o Código de Processo do Trabalho.
Entre outros, este livro reproduz ainda:
• Preceitos Constitucionais, Internacionais e Europeus
• Trabalho em Funções Públicas e Estatuto Disciplinar
• Contratos Especiais de Trabalho (por exemplo, de serviço doméstico, desportivo, espectáculo e rural)
• Regulamentação do Subsídio de Desemprego
• Pré-Reforma
• Fiscalização das situações de doença
• Segurança e Saúde no Trabalho
• Protecção no Desemprego, na Maternidade e Paternidade.
Índices Cronológico, Remissivo e Índice Geral.

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Autor

Pedro Ortins de Bettencourt

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