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Detalhes do Produto

Sinopse

Nas anotações aos artigos do Código do Trabalho teve-se especialmente em conta a necessária actualização legislativa decorrente de recentes diplomas.
Merecem referência particular os diplomas que alteraram recentemente vários preceitos do CT, como a Lei n.º 73/2017, de 16 de agosto (Reforça o quadro legislativo para a prevenção da prática de assédio) ou a Lei n.º 14/2018, de 19 de março (Altera o regime jurídico aplicável à transmissão de empresa ou estabelecimento). Mas não deixaram de ser tidas em conta as modificações ao regime laboral mesmo quando não implicaram diretamente alterações em artigos do CT, como a Lei n.º 60/2018, de 21 de agosto (Aprova medidas de promoção da igualdade remuneratória entre mulheres e homens por trabalho igual ou de igual valor) ou a Lei n.º 4/2019, de 10 de Janeiro (Estabelece o sistema de quotas de emprego para pessoas com deficiência, com um grau de incapacidade igual ou superior a 60 %).
Sem prejuízo das várias alterações à legislação laboral, sinteticamente elencadas, teve um especial impacto o regime instituído pela Lei n.º 93/2019, de 4 de Setembro. Com efeito, sem carácter exaustivo, este diploma introduziu modificações, por vezes substanciais, no regime do período experimental, da formação, do contrato a termo, do trabalho temporário, do banco de horas e da caducidade de convenções colectivas. Todas estas modificações foram apreciadas e explicadas, por vezes suscitando dúvidas quanto ao seu sentido, nas correspondentes anotações aos artigos do Código do Trabalho.

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Autor(es)

Pedro Romano Martinez

Doutor em Direito, Professor Catedrático da Faculdade de Direito de Lisboa.

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Luís Miguel Monteiro

CURRICULUM VITAE (síntese) Licenciado em Direito (1988) e Mestre em Ciências Jurídicas (1995) pela Faculdade de Direito de Lisboa. Assistente na mesma Faculdade, onde leccionou, entre 1988 e 2001, as disciplinas de Direito do Trabalho, Direito Penal I, Direito Penal II, Direito da Família e das Sucessões e Teoria Geral do Direito Civil. Assistente no Instituto Superior de Ciências Sociais e Políticas entre 2002 e 2006, onde leccionou as disciplinas de Princípios Gerais do Direito, Direito do Trabalho e Legislação Social, Relações Industriais e Contratação Colectiva. Lecciona habitualmente em pós-graduações de Direito do Trabalho e da Segurança Social organizadas pela Faculdade de Direito de Lisboa, Faculdade de Direito da Universidade Nova de Lisboa, Escola de Direito da Universidade Católica Portuguesa (Porto) e Instituto Superior de Línguas e Administração. Colaborou no Conselho Permanente de Concertação Social, de Agosto de 1990 até à sua extinção, em Maio de 1992. Membro da rede de peritos para Implementação das Directivas sobre Igualdade de Oportunidades, da Unidade 5 - Igualdade de Oportunidades, da Comissão Europeia, nos anos de 1994 a 1996. Membro do Grupo de trabalho formado pelo XV Governo Constitucional para preparação do anteprojecto do Código do Trabalho. Intervém regularmente em conferências e seminários sobre temas do Direito do Trabalho. Autor e co-autor de várias obras de Direito do Trabalho, Direito Civil e Direito Comercial. Advogado na sociedade de advogados Morais Leitão, Galvão Teles, Soares da Silva & Associados desde 2000, coordenando actualmente o Grupo Profissional de Direito do Trabalho e da Segurança Social. Tem desenvolvido a sua actividade profissional principalmente nas áreas do Direito do Trabalho e da Segurança Social, Direito Civil, Direito da Família e Direito das Sucessões.

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Joana Vasconcelos

Doutora em Direito, Professora Associada da Faculdade de Direito da Universidade Católica Portuguesa.


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Pedro Madeira de Brito

Doutor em Direito, Professor da Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa, Advogado 

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Guilherme Machado Dray

Advogado e Jurisconsulto. Doutor em Direito. Professor Auxiliar da Faculdade de Direito de Lisboa. 

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Luís Gonçalves da Silva

Professor da Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa. Advogado e Consultor da Abreu Advogados. 

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