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Detalhes do Produto

Sinopse

Seguindo o modelo das edições anteriores, foram introduzidas alterações decorrentes de algumas modificações legislativas aproveitando o ensejo para actualizar as referências bibliográficas e indicações de jurisprudência.
Alguma da abundante legislação laboral que tem sido publicada nos últimos anos encontra-se referenciada ou transcrita (por vezes, parcialmente) na anotação aos preceitos do Código do Trabalho que com ela maior interligação apresenta.
Contudo, tendo em conta a proliferação das leis de trabalho, que tem contribuído para um regresso ao sistema anterior a 2003 de dispersão legislativa, nem sempre é possível transcrever todos os diplomas. No caso dos diplomas respeitantes à promoção da segurança e saúde no trabalho (Lei nº 102/2009) e a acidentes de trabalho e doenças profissionais (Lei nº 98/2009), que vinham transcritos em edições anteriores, primeiro nas anotações aos artigos 281º e 284º do Código do Trabalho e depois em anexo, atenta a sua dimensão (somando mais de 400 artigos), optou-se por não incluir estes diplomas no Código do Trabalho Anotado. Além da abundante legislação complementar que regulamenta o Código do Trabalho ou dispõe sobre questões conexas com as reguladas neste diploma - normalmente referenciada ou transcrita nas anotações -, importa ter em atenção os diplomas que procedem a revisões deste Código; primeiro, a Lei nº 9/2006, de 20 de março, seguindo-se a Lei nº 7/2009, de 12 de fevereiro, que reformulou profundamente o Código do Trabalho, seguiram-se depois dez revisões a que acresce um número elevado de diplomas que regulam questões laborais sem alteração direta das normas do Código.
Tal como nas edições anteriores, as anotações, identificando o respetivo anotador, pretendem esclarecer o sentido da norma, identificar a interligação com o direito precedente e, salientando alguns problemas, indicar diretrizes de pesquisa.

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Autor(es)

Pedro Romano Martinez

Professor Catedrático da Faculdade de Direito de Lisboa. CURRICULUM VITÆ

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Luís Miguel Monteiro

CURRICULUM VITAE (síntese) Licenciado em Direito (1988) e Mestre em Ciências Jurídicas (1995) pela Faculdade de Direito de Lisboa. Assistente na mesma Faculdade, onde leccionou, entre 1988 e 2001, as disciplinas de Direito do Trabalho, Direito Penal I, Direito Penal II, Direito da Família e das Sucessões e Teoria Geral do Direito Civil. Assistente no Instituto Superior de Ciências Sociais e Políticas entre 2002 e 2006, onde leccionou as disciplinas de Princípios Gerais do Direito, Direito do Trabalho e Legislação Social, Relações Industriais e Contratação Colectiva. Lecciona habitualmente em pós-graduações de Direito do Trabalho e da Segurança Social organizadas pela Faculdade de Direito de Lisboa, Faculdade de Direito da Universidade Nova de Lisboa, Escola de Direito da Universidade Católica Portuguesa (Porto) e Instituto Superior de Línguas e Administração. Colaborou no Conselho Permanente de Concertação Social, de Agosto de 1990 até à sua extinção, em Maio de 1992. Membro da rede de peritos para Implementação das Directivas sobre Igualdade de Oportunidades, da Unidade 5 - Igualdade de Oportunidades, da Comissão Europeia, nos anos de 1994 a 1996. Membro do Grupo de trabalho formado pelo XV Governo Constitucional para preparação do anteprojecto do Código do Trabalho. Intervém regularmente em conferências e seminários sobre temas do Direito do Trabalho. Autor e co-autor de várias obras de Direito do Trabalho, Direito Civil e Direito Comercial. Advogado na sociedade de advogados Morais Leitão, Galvão Teles, Soares da Silva & Associados desde 2000, coordenando actualmente o Grupo Profissional de Direito do Trabalho e da Segurança Social. Tem desenvolvido a sua actividade profissional principalmente nas áreas do Direito do Trabalho e da Segurança Social, Direito Civil, Direito da Família e Direito das Sucessões.

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Joana Vasconcelos

CURRICULUM VITÆ

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Pedro Madeira de Brito

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Guilherme Machado Dray

Doutor em Direito, Professor Auxiliar da Faculdade de Direito de Lisboa e Visiting Professor da Georgetown University, Washington D.C (Spring Term, 2017). Membro fundador dos Institutos de Direito do Trabalho e de Direito do Consumo da Faculdade de Direito de Lisboa (IDT e IDC). É ainda docente dos Cursos de Pós-Graduação de Direito do Trabalho e do Consumo do IDT e do IDC, bem como das Faculdades de Direito da Universidade Nova de Lisboa e da Universidade Católica do Porto. Para além de desenvolver atividades académicas, é igualmente Advogado e Jurisconsulto, tendo desempenhado múltiplos cargos de assessoria em gabinetes ministeriais. CURRICULUM VITÆ

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Luís Gonçalves da Silva

Luís Gonçalves da Silva é Mestre em Direito, Assistente da Faculdade de Direito de Lisboa e fundador dos Institutos de Direito do Trabalho e de Direito do Consumo da Faculdade de Direito de Lisboa (IDT e IDC). É ainda docente dos Cursos de Pós-Graduação de Direito do Trabalho do IDT, das Faculdades de Direito da Universidade Nova de Lisboa e da Universidade Católica - Porto Actualmente é também membro do Conselho Regulador da Entidade Reguladora para a Comunicação Social (ERC), função para a qual foi eleito pela Assembleia da República. Foi Adjunto do Secretário de Estado do Trabalho (XV Governo constitucional) e Consultor Jurídico do Secretário de Estado Adjunto e do Trabalho (XVI Governo constitucional), tendo participado activamente, entre outras leis, na elaboração do Código do Trabalho e da legislação especial deste diploma, e também acompanhado a discussão da legislação na Comissão Permanente de Concertação Social. Foi ainda Coordenador do Grupo de Trabalho para a Reforma Laboral dos Profissionais dos Espectáculos (XVI Governo constitucional), Presidente do Grupo de Trabalho para os Assuntos Laborais dos Transportes Rodoviários (XV e XVI Governos constitucionais) e Membro da Comissão de Acompanhamento da Reforma Laboral (CARL) (XV e XVI Governos constitucionais). Proferiu várias conferências - nomeadamente em matéria administrativa, de arrendamento, de consumo, laboral e de comunicação social - e é autor de diversos trabalhos jurídicos, podendo referir-se: DIREITO ADMINISTRATIVO - “A Difícil Relação entre a Acção para o Reconhecimento de Direitos e a Acção (chamada Recurso) de Anulação”- Anotação ao Acórdão do Supremo Tribunal Administrativo, de 23 de Junho de 1999, Cadernos de Justiça Administrativa, n.º 23. - “Os Contra-Interessados na Suspensão da Eficácia dos Actos Administrativos – anotação ao Acórdão do Supremo Tribunal Administrativo, de 4 de Fevereiro de 1998”, Cadernos de Justiça Administrativa, n.º 12, 1998. - “Ainda…, e Sempre a Recorribilidade do Acto Administrativo – anotação ao Acórdão do Supremo Tribunal Administrativo, de 12 de Dezembro de 1996, Cadernos de Justiça Administrativa, n.º 8, 1998. DIREITO DO ARRENDAMENTO - “Cessação do Contrato de Arrendamento para Aumento da Capacidade do Prédio”, AAVV, Estudos em Homenagem ao Professor Doutor Inocêncio Galvão Telles, volume III (Direito do Arrendamento Urbano), coordenação de Menezes Cordeiro, Menezes Leitão e Costa Gomes, Almedina, Coimbra, 2002, pp. 537-571. DIREITO CONSTITUCIONAL - Inquérito Parlamentar: Alguns Aspectos Jurídicos, relatório de mestrado, Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa, 1997 (inédito). DIREITO DAS OBRIGAÇÕES - em co-autoria com Professor Doutor Luís Menezes Leitão, e Drs. José Alberto Vieira e Leonor Francisco, Jurisprudência de Direito das Obrigações, AAFDL, Lisboa, 2.ª edição, 2000 (esgotado) - em co-autoria com Professor Doutor Luís Menezes Leitão, e Drs. José Alberto Vieira e Leonor Francisco, Jurisprudência de Direito das Obrigações, AAFDL, Lisboa, 2001 (esgotado). DIREITO DO TRABALHO - Estudos de Direito do Trabalho, volume I, 2.ª edição, Almedina, Coimbra, 2008. - “A Conciliação da Actividade Profissional com a Vida Familiar”, AAVV, Estudo das Práticas de Responsabilidade Social no Alentejo e Extremadura, coordenação da Fundação Eugénio de Almeida (prelo) - “Considerações Gerais sobre a Reforma do Trabalho Temporário”, AAVV, VIII Congresso Nacional de Direito do Trabalho – Memórias, coordenação de António José Moreira, Almedina, Coimbra, 2005, pp. 255-262. - “Breves Reflexões sobre a Convenção Colectiva Aplicável à Pensão de Reforma no Sector bancário”, Revista de Direito e de Estudos Sociais, ano XLV (XVIII da 2.ª série), 2004, n.ºs 1, 2 e 3, pp. 255-277. - “Traços Gerais da Arbitragem Obrigatória”, VII Congresso Nacional de Direito do Trabalho – Memórias, Almedina, Coimbra, 2004, pp. 245-270. - Estudos de Direito do Trabalho, volume I, Almedina, Coimbra, 2004 (esgotado). - “Visita Guiada à Primeira fase da Reforma Laboral: Código do Trabalho”, AAVV, A Reforma do Código do Trabalho, Centro de Estudos Judiciários/Inspecção-Geral do Trabalho, Coimbra Editora, 2004, pp. 45-109. - “O Código do Trabalho face à Constituição”, AAVV, Código do Trabalho – Pareceres, volume III, Ministério da Segurança Social e do Trabalho, Lisboa, 2004, pp. 401-484. - “Princípios Gerais da Contratação Colectiva no Código do Trabalho”, VI Congresso Nacional de Direito do Trabalho - Memórias, coordenação de António José Moreira, Almedina, Coimbra, 2004, pp. 227-257; - “Do Âmbito Temporal da Convenção Colectiva”, Estudos de Direito do Trabalho em Homenagem ao Professor Alonso Olea, coordenação de Monteiro Fernandes, Almedina, Coimbra, 2004, pp. 457-506. - “Nótula sobre os Efeitos Colectivos da Transmissão da Empresa”, Subjudice – Justiça e Sociedade, n.º 27, 2004, pp. 127-136. - Notas Sobre a Eficácia Normativa das Convenções Colectivas, Cadernos Laborais do Instituto de Direito do Trabalho, n.º 1, Almedina, Coimbra, 2002. - “Sujeitos Colectivos”, AAVV, Estudos do Instituto de Direito do Trabalho, volume III, coordenação de Romano Martinez, Almedina, Coimbra, 2001, pp. 287-388. - "Pressupostos, Requisitos e Eficácia da Portaria de Extensão", AAVV, Estudos do Instituto de Direito do Trabalho, volume I, coordenação de Romano Martinez, Almedina, Coimbra, 2001, pp. 669-776. - "Da Eficácia Normativa das Convenções Colectivas", AAVV, Estudos do Instituto de Direito do Trabalho, volume I, coordenação de Romano Martinez, Almedina, Coimbra, 2001, pp. 597-667. - Portaria de Extensão: Contributo para o seu Estudo, Dissertação de Mestrado apresentada na Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa, policopiado, 1999. - “Prepare-se para uma Inspecção do Trabalho”, Manual de Processamento Laboral, sob a coordenação de Romano Martinez, Verlag Dashofer, Lisboa, 1999. - “A Lei n.º 21/96: Redução da Duração do Trabalho e Organização dos Horários de Trabalho”, AAVV, Francisco Lucas Pires: Exemplo Presente, Ediual, Lisboa, 1999, pp. 183-199. - A Greve e os Acidentes de Trabalho, Associação Académica da Faculdade de Direito de Lisboa, 1998 (esgotado). - A Portaria de Extensão: Alguns Aspectos Jurídicos, relatório de mestrado, policopiado, Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa, 1997 (inédito). EM CO-AUTORIA – - com Romano Martinez, “O Âmbito do Regulamento de Condições Mínimas”, Revista de Direito e de Estudos Sociais, ano XLV (XVIII da 2.ª série), 2005, n.º 4, pp. 353-419. - com Romano Martinez, Luís Miguel Monteiro, Joana Vasconcelos, Pedro Madeira de Brito – Código do Trabalho Anotado, Almedina, Coimbra, 6ª edição, 2008. - com Romano Martinez, Luís Miguel Monteiro, Joana Vasconcelos, Pedro Madeira de Brito – Código do Trabalho Anotado, Almedina, Coimbra, 5ª edição, 2007 (esgotado). - com Romano Martinez, Luís Miguel Monteiro, Joana Vasconcelos, Pedro Madeira de Brito – Código do Trabalho Anotado, Almedina, Coimbra, 4ª edição, 2005 (esgotado). - com Romano Martinez, Luís Miguel Monteiro, Joana Vasconcelos, Pedro Madeira de Brito – Código do Trabalho Anotado, Almedina, Coimbra, 3ª edição, 2004 (esgotado). - com Romano Martinez, Luís Miguel Monteiro, Joana Vasconcelos, Pedro Madeira de Brito – Código do Trabalho Anotado, Almedina, Coimbra, 2ª edição, 2004 (esgotado). - com Romano Martinez, Luís Miguel Monteiro, Joana Vasconcelos, Pedro Madeira de Brito – Código do Trabalho Anotado, Almedina, Coimbra, 2003 (esgotado).

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