Código do Trabalho

Código do Trabalho

Isabel Rocha, Nuno Gustavo Pimenta

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Detalhes do Produto

Editora: Porto Editora
Categorias:
Livros > Direito > Direito Financeiro e Tributário
Ano: 2023
ISBN: 9789720004598
Número de páginas: 640
Edição: 20
Capa: Brochada

Sinopse

Chega à sua 20.ª edição o Código do Trabalho – Edição Profissional. Desde a sua génese, tem-se revelado uma das principais referências da Coleção Legislação, ao disponibilizar uma coletânea legal completa e atualizada que serve os propósitos de profissionais das mais variadas áreas (como o Direito, os Recursos Humanos ou a Contabilidade, entre outras) e de estudantes que lidam com matérias no âmbito do Direito Laboral.

Esta nova edição, naturalmente, contempla as alterações legais produzidas desde a anterior, a saber:

• Lei n.º 24-A/2022, de 30 de dezembro (Orçamento do Estado para 2023) – introduziu alterações à Lei n.º 107/2009, de 14 de setembro (regime processual aplicável às contraordenações laborais e de segurança social), e à Lei n.º 70/2013, de 30 de agosto (fundo de compensação do trabalho);

• Decreto-Lei n.º 85-A/2022, de 22 de dezembro – introduziu uma alteração relativa à atualização do valor da retribuição mínima mensal garantida.

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Autor(es)

Isabel Rocha

É licenciada em Direito pela Universidade Católica e mestre em Integração Europeia pela Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra. Foi docente no ensino superior em diferentes licenciaturas e em vários cursos de pós-graduação na área do ambiente e qualidade, na Escola Superior de Biotecnologia da Universidade Católica, e formadora do módulo relativo a legislação ambiental no Curso de Auditores Ambientais promovido pelo IPAMB no Porto, em 1997, 1998 e 1999. A sua experiência profissional no exercício da advocacia é vasta, atuando em áreas como Direito Societário, Direito do Ambiente, Direitos de Autor, Direito da Propriedade Intelectual e Direito Penal. É, há mais de década e meia, coordenadora da Coleção Legislação da Porto Editora, tendo também coordenado a Coleção Ambiente, dedicada ao Direito Ambiental. É coautora do título Novo Regime do Arrendamento Urbano – Notas Práticas.

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