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Código do Trabalho

Isabel Rocha

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Detalhes do Produto

Sinopse

Com vista a disponibilizar a profissionais e a estudantes uma compilação legal de Direito Laboral devidamente consolidada e atualizada, trazemos até si esta 17.ª edição do livro Código do Trabalho.

Desde a edição anterior, foram publicados em Diário da República os seguintes diplomas legais, que introduziram as alterações referidas:

• Declaração de Retificação n.º 48/2019, de 3 de outubro – introduziu uma retificação à Lei n.º 90/2019, de 4 de setembro, sobre a entrada em vigor de uma norma do Código do Trabalho;

• Decreto-Lei n.º 167/2019, de 21 de novembro – atualizou o valor da retribuição mínima mensal garantida a partir de 1 de janeiro de 2020;

• Decreto-Lei n.º 10-A/2020, de 13 de março – introduziu uma alteração temporária relativamente a um prazo estipulado no Código de Trabalho.

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Autor

Isabel Rocha

É licenciada em Direito pela Universidade Católica e mestre em Integração Europeia pela Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra. Foi docente no ensino superior em diferentes licenciaturas e em vários cursos de pós-graduação na área do ambiente e qualidade, na Escola Superior de Biotecnologia da Universidade Católica, e formadora do módulo relativo a legislação ambiental no Curso de Auditores Ambientais promovido pelo IPAMB no Porto, em 1997, 1998 e 1999. A sua experiência profissional no exercício da advocacia é vasta, atuando em áreas como Direito Societário, Direito do Ambiente, Direitos de Autor, Direito da Propriedade Intelectual e Direito Penal. É, há mais de década e meia, coordenadora da Coleção Legislação da Porto Editora, tendo também coordenado a Coleção Ambiente, dedicada ao Direito Ambiental. É coautora do título Novo Regime do Arrendamento Urbano – Notas Práticas.

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