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Código do Trabalho

Isabel Rocha

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Detalhes do Produto

Sinopse

Com vista a disponibilizar a profissionais e a estudantes uma compilação legal de Direito Laboral devidamente consolidada e atualizada, trazemos até si esta 17.ª edição do livro Código do Trabalho.

Desde a edição anterior, foram publicados em Diário da República os seguintes diplomas legais, que introduziram as alterações referidas:

• Declaração de Retificação n.º 48/2019, de 3 de outubro – introduziu uma retificação à Lei n.º 90/2019, de 4 de setembro, sobre a entrada em vigor de uma norma do Código do Trabalho;

• Decreto-Lei n.º 167/2019, de 21 de novembro – atualizou o valor da retribuição mínima mensal garantida a partir de 1 de janeiro de 2020;

• Decreto-Lei n.º 10-A/2020, de 13 de março – introduziu uma alteração temporária relativamente a um prazo estipulado no Código de Trabalho.

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Autor

Isabel Rocha

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