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Detalhes do Produto

Sinopse

Inclui as recentes alterações e regulamentações às normas de trabalho e o Código Contributivo.
Código do Trabalho é um título da colecção JusBásicos publicado em formato de bolso, acompanhado de um CD-ROM que inclui o respectivo Código e 16 diplomas complementares e regulamentares:

-Regulamentação do Código do Trabalho (L 105/2009, de 14 de Setembro)
-Código do Trabalho 2003 (Lei 99/2003, de 27 de Agosto)
-Regulamentação do Código do Trabalho 2003 (L 35/2004, de 29 de Julho)
-Código de Processo do Trabalho (DL 480/99, de 9 de Novembro)
-Alteração ao Código de Processo do Trabalho (DL 295/2009, de 13 de Outubro)
-Regime jurídico dos acidentes de trabalho e das doenças profissionais (L 98/2009, de 4 de Setembro)
-Regime jurídico do trabalho no domicílio (L 101/2009, de 8 de Setembro)
-Regime do contrato de serviço doméstico (DL 235/92, de 24 de Outubro)
-Regime dos contratos de trabalho dos profissionais de espectáculos (L 4/2008, de 7 de Fevereiro)
-Regime jurídico da promoção da segurança e saúde no trabalho (L 102/2009, de 10 de Setembro)
-Regime jurídico da segurança, higiene e saúde no trabalho (DL 441/91, de 14 de Novembro)
-Regime processual aplicável às contra-ordenações (L 107/2009, de 14 de Setembro)
-Regime jurídico da arbitragem obrigatória e a arbitragem necessária (DL 259/2009, de 25 de Setembro)
-Regime jurídico do exercício e licenciamento das agências privadas de colocação e das empresas de trabalho temporário (DL 260/2009, de 25 de Setembro)
-Código dos Regimes Contributivos do Sistema Previdencial de Segurança Social (L 110/2009, de 16 de Setembro)

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