Partilhar

Código do Registo Predial - Anotado e Comentado

Códigos Anotados

Isabel Ferreira Quelhas Geraldes

Disponibilidade Imediata

Desconto: 10%
31,41 € 34,90 €

Detalhes do Produto

Sinopse

Na presente obra procede-se às anotações e comentários atualizados do Código do Registo Predial.
Destacam-se, especialmente, os princípios que enformam o registo predial, o elenco dos factos sujeitos a registo e seus efeitos, as ações e decisões judiciais, a obrigatoriedade do registo e do suprimento de deficiências do procedimento registal, as descrições (e sua harmonização com os títulos e matriz), a natureza das inscrições e averbamentos especiais.
Desenvolve-se o regime dos processos especiais de justificação registal, de retificação de registo, bem como o da impugnação das decisões do conservador.
Evidencia-se, também, a visão jurisprudencial dos tribunais superiores e doutrinal pertinentes.

Ler mais

Autor

Isabel Ferreira Quelhas Geraldes

CURRICULUM VITÆ

Ler mais