Detalhes do Produto
- Editora: Almedina
- Coleção: Códigos Anotados
- Categorias:
- Ano: 2009
- ISBN: 9789724039138
- Número de páginas: 652
- Capa: Brochada
Sinopse
Índice geral
CÓDIGO DO REGISTO PREDIAL
I. Da Natureza e Valor do Registo
II. Da Organização do Registo
III. Do Processo de registo
IV. Dos Actos de registo
V. Da Publicidade e da Prova do Registo
VI. Do Suprimento, da Rectificação e da Reconstituição do Registo
VII. Da Impugnação das Decisões do Conservador
VIII. Disposições Diversas
LEGISLAÇÃO COMPLEMENTAR
REGULAMENTO EMOLUMENTAR DOS REGISTOS E NOTARIADO
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