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Código do Registo Comercial - Anotado

Maria Ema A. Bacelar A. Guerra

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Detalhes do Produto

Sinopse

NOTA DE ABERTURA
Esta nova edição do Código do Registo Comercial — a 4.ª — mantendo, embora, a estrutura das anteriores, surge profundamente alterada e aumentada.
Alterada porque, como é óbvio, reflecte todas as modificações introduzidas nos seus vários preceitos, que, por isso, são transcritos com a sua redacção actualizada.
Aumentada porque consideramos de grande utilidade conhecer a evolução que o Código tem sofrido desde a data da sua entrada em vigor — Janeiro de 1987 — evolução que é manifesta até na própria filosofia que, hoje, o informa.
Por isso e com este objectivo, para além de transcrevermos, ainda que parcialmente, os inúmeros diplomas que o têm modificado, inserimos nos locais próprios as alterações por eles introduzidas, como já o tínhamos feito anteriormente.
Mantemos, porém, a estrutura das edições precedentes.
Assim é que começamos por transcrever o diploma que aprovou o Código do Registo Comercial — o Decreto-Lei n.º 403/86, de 3 de Dezembro — e todos os outros que o alteraram até ao Decreto-Lei n.º 318/2007, de 26 de Setembro, inserindo, a seguir, para além do texto do próprio Código, com as anotações que entendemos dever fazer a propósito dos seus preceitos, o do respectivo Regulamento bem como o do Regulamento Emolumentar na parte que lhe interessa, para depois transcrevermos alguns dos diplomas que, de alguma forma, dizem respeito ao direito registral comercial.
Mantemos, também, os nossos objectivos de sempre, como aliás, já o dissemos em outro local: que este seja um trabalho conseguido, a merecer daqueles a quem é dirigido o reconhecimento de alguma utilidade e interesse.
Outubro / 2007
Maria Ema A. Bacelar A. Guerra


CÓDIGO DO REGISTO COMERCIAL
Capítulo I - Objecto, Efeitos e Vícios do Registo
Capítulo II - Competência para o Registo
Capítulo III - Processo de Registo
Capítulo IV - Actos de Registo
Capítulo V - Publicidade e Prova do Registo
Secção I - Publicidade
Secção II - Meios de Prova
Secção III - Bases de Dados do Registo Comercial
Capítulo VI - Suprimento, Rectificação e Reconstituição do Registo
Capítulo VII - Impugnação de Decisões
Capítulo VIII - Outros Actos
Capítulo IX - Disposições Diversas.
Legislação Complementar

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Autor

Maria Ema A. Bacelar A. Guerra

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