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Detalhes do Produto

Sinopse

ÍNDICE

• Nota à 4.ª edição
• Nota prévia
• Decreto-Lei n.º 131/95, de 6 de Junho
• Decreto-Lei n.º 36/97, de 31 de Janeiro
• Decreto-Lei n.º 120/98, de 8 de Maio
• Decreto-Lei n.º 375-A/99, de 20 de Setembro
• Decreto-Lei n.º 228/2001, dde 20 e Agosto
• Decreto-Lei n.º 273/2001, de 13 de Outubro
• Decreto-Lei n.º 113/2002, de 20 de Abril
• Decreto-Lei n.º 194/2003, de 23 de Agosto
• Decreto-Lei n.º 53/2004, de 18 de Março

CÓDIGO DO REGISTO CIVIL

LEGISLAÇÃO COMPLEMENTAR

• Decreto-Lei n.º 249/77, de 14 de Junho
Registo de cidadãos portugueses nascidos nas ex-colónias
• Lei n.º 37/81, de 3 de Outubro
Lei da Nacionalidade Portuguesa
• Decreto-Lei n.º 363/97, de 20 de Dezembro
Permite a utilização de meios electrónicos de pagamento nos serviços dos registos e notariado
• Portaria n.º 955/98, de 7 de Novembro
Regula a emissão de certidões a partir do microfilme ou do ficheiro informático obtido por digitalização dos assentos de registo civil e paroquial de Macau depositados na Conservatória dos Registos Centrais
• Lei n.º 33/99, de 18 de Maio
Regula a identificação civil e a emissão do bilhete de identidade de cidadão nacional
• Decreto-Lei n.º 30/2000, de 13 de Março
Prevê que a instrução de actos e processos dos registos e do notariado possa ser efectuada por fotocópia de documento autêntico ou autenticado
• Decreto-Lei n.º 12/2001, de 25 de Janeiro
Pedido de documentos por meios telemáticos
• Decreto-Lei n.º 13/2001, de 25 de Janeiro
Comunicação de nascimento ocorrido em unidade de saúde
• Lei n.º 82/2001, de 3 de Agosto
Autoriza o Governo a atribuir e transferir competências relativamente a um conjunto de processos especiais dos tribunais judiciais para o Ministério Público, as conservatórias de registo civil, predial, comercial e os cartórios notariais
• Decreto-Lei n.º 272/2001, de 13 de Outubro
Transferência de competência decisória em determinados processos de jurisdição voluntária dos tribunais judiciais para o Ministério Público e as Conservatórias do Registo Civil
• Decreto-Lei n.º 236/2001, de 30 de Agosto
Regime de celebração de casamentos civis fora o horário de funcionamento dos serviços aos sábados, domingos e feriados
• Decreto-Lei n.º 322-A/2001, de 14 de Dezembro
Aprova o Regulamento Emolumentar dos Registos e do Notariado
• Lei n.º 16/2001, de 22 de Junho Lei da Liberdade Religiosa
• Decreto-Lei n.º 134/2003, de 28 de Junho
Aprova o registo das pessoas colectivas religiosas, previsto na Lei da Liberdade Religiosa, aprovada pela Lei n.º 16/2001, de 22 de Junho
• Decreto-Lei n.º 154/2003, de 15 de Julho
Regulamenta a aplicação do Tratado de Amizade, Cooperação e Consulta entre a República Portuguesa e a República Federativa do Brasil, assinado em Porto Seguro em 22 de Abril de 2000, no que respeita ao regime processual de atribuição e registo do estatuto de igualdade aos cidadãos brasileiros residentes em Portugal e aos cidadãos portugueses residentes no Brasil
• Decreto-Lei n.º 66/2005, de 15 de Março
Regula a transmissão e recepção por telecópia e por via electrónica de documentos com valor de certidão respeitantes aos arquivos dos serviços dos registos e do notariado ou destinados à instrução dos respectivos actos ou processos ou a arquivo nos mesmos serviços, revogando o Decreto-Lei n.º 461/99, de 5 de Novembro
• Índice

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Autor(es)

José Carlos Garcia dos Santos

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José Alberto R. L. González

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