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Código do Registo Civil / Código do Notariado

Jorge Duarte Pinheiro, Daniel Morais

Disponibilidade Imediata

Desconto: 10%
20,26 € 22,50 €

Detalhes do Produto

  • Editora: AAFDL Editora
  • Tema: Direito Civil
  • Ano: 2019
  • ISBN: 9789726293477
  • Edição: 8.ª
  • Subtitulo: E Outras Fontes com especial Relevância em Matéria de Família, Crianças e Sucessões

Sinopse

| CÓDIGO DO REGISTO CIVIL E ACTOS COMPLEMENTARES

- Código do Registo Civil

- Transferência de competências

| DIREITO DA FAMÍLIA EM GERAL E ALIMENTOS

- Decisões em matéria matrimonial e em matéria de responsabilidade parental

- Garantia dos alimentos devidos a menores

- Regulamentação da garantia de alimentos devidos a menores

- Competência, lei aplicável, reconhecimento e execução das decisões e cooperação em matéria de obrigações alimentares

- Convenção sobre a cobrança internacional de alimentos em benefício dos filhos e de outros membros da família

- Protocolo sobre a lei aplicável às obrigações de alimentos

| FILIAÇÃO E CRIANÇAS

- Lei de procriação medicamente assistida

- Regime geral do processo tutelar cível

- Convenção sobre os aspectos civis do rapto internacional de crianças

- Regime jurídico do processo de adoção

- Convenção relativa à protecção das crianças e à cooperação em matéria de adopção internacional

- Apadrinhamento civil

- Regulamentação do regime jurídico do apadrinhamento civil

- Convenção sobre os direitos da criança

- Lei de protecção de crianças e jovens em perigo

- Convenção relativa à competência, à lei aplicável, ao reconhecimento, à execução e à cooperação em matéria de responsabilidade parental e de medidas de protecção das crianças [concluída em 19 de Outubro de 1996] 

- Lei tutelar educativa

| CÓDIGO DO NOTARIADO E ACTOS COMPLEMENTARES COM RELEVÂNCIA ESPECIAL NO CAMPO DO DIREITO DAS SUCESSÕES

- Código do Notariado

- Lei uniforme sobre a forma de um testamento internacional

- Convenção relativa à lei uniforme sobre a forma de um testamento internacional

- Medidas referentes à convenção relativa à lei uniforme sobre a forma de um testemunho internacional

- Regime do inventário

- Competência, lei aplicável, reconhecimento e execução das decisões, aceitação e execução dos atos autênticos em matéria de sucessões e criação de um

Certificado Sucessório Europeu

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Autor(es)

Jorge Duarte Pinheiro

Jorge Duarte Pinheiro nasceu em Lisboa, em 1966. Obteve a licenciatura (1989) e o mestrado (1995) em Direito na Faculdade de Direito da Universidade (Clássica) de Lisboa, onde é assistente. Dedica-se ao ensino desde 1989, tendo entretanto leccionado Direito Processual Civil, Teoria Geral do Direito Civil, Direito das Obrigações, Direito da Família e das Sucessões, Direito da Empresa, Direito da Economia e Direito Fiscal. Publicou Fase introdutória dos embargos de terceiro (1992), Garantia bancária autónoma (1992) e a dissertação de mestrado Legado em substituição da legítima (1996). Colaborou na revisão e actualização do segundo volume de Direito da Família e das Sucessões, de Pamplona Corte-Real, publicado em 1993, e na elaboração dos volumes II, III, IV, V, VI e VII da colecção de Pareceres da Procuradoria-Geral da República, publicados ao longo de 1997 e 1998. Encontra-se actualmente a preparar doutoramento, na Faculdade de Direito da Universidade (Clássica) de Lisboa de Direito Matrimonial.

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Daniel Morais

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