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Código do IVA e RITI - Notas e Comentários

Clotilde Celorico Palma, Antonio Carlos dos Santos


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Sinopse

APRESENTAÇÃO
Comentar legislação é, por definição, uma tarefa incompleta e inacabada. Um código comentado e anotado é sempre uma obra aberta e em aberto. Este trabalho não foge à regra. Ele nasce de um repto da editora Almedina aos coordenadores e foi inicialmente pensado como simples projeto de apoio a universitários, sobretudo, a estudantes de mestrado e pós-graduações do ensino superior em faculdades de contabilidade, gestão, direito, economia e administração. Cedo, porém, nos demos conta que, com a participação de um acervo de especialistas de várias proveniências, dos melhores existentes no país, este trabalho mereceria divulgação para além dos muros das escolas. O alargamento da esfera dos destinatários a profissionais (advogados, consultores, revisores e técnicos oficiais de contas, despachantes, professores de fiscalidade, finanças públicas e direito fiscal, etc.) não impediu contudo que neste trabalho se continuasse a pensar, em primeiro lugar, nos estudantes.
Agradecemos vivamente a todos quantos se dispuseram a colaborar com o seu saber e o seu precioso tempo e à editora Almedina pelo incentivo que deu à sua publicação.
De algum modo, esta foi a nossa forma de nos associarmos às comemorações dos 25 anos de vida do IVA, imposto que acabou por marcar o destino das nossas vidas.
Lisboa, 18 de março de 2014
Clotilde Celorico Palma e António Carlos dos Santos

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Autor(es)

Clotilde Celorico Palma

Advogada e Professora no Instituto de Direito Económico, Financeiro e Fiscal da Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa e no ISCAL.

Sub-Diretora da Revista de Finanças Públicas e Direito Fiscal do Instituto de Direito Económico, Financeiro e Fiscal da Faculdade de Direito de Lisboa.

Árbitro em matéria fiscal.

Membro da Direção da Associação Fiscal Portuguesa.

Consultora da Comissão Europeia para a Reforma do IVA.


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Antonio Carlos dos Santos

Lic. em Direito (Fac. Direito de Coimbra) e em Ciências PolItico-Sociais (ISCSP, UTL, Lisboa), Pós-graduado em Direito Comparado e Organizaçôes Europeias (FIEDC, Estrasburgo), Mestre em Ciências Jurídico-Comunitárias (UCP, Lisboa) e Doutor em Direito (Univ. de Louvain-la-Neuve). Actualmente professor da UAL (Dirito Fiscal, Direito Constitucional e Sociologia do Direito) e colaborador do IDEFF/ FDUL e do IDEFF/ISEG. Membro do Gabinete de Estudos da CTOC e jurisconsulto. Foi, entre outras coisas, Conselheiro Técnico Principal e coordenador do Núcleo Economia e Finanças da Representacäo Permanente de Portugal em Bruxelas, Membro do Conselho Nacional de Ambiente e Desenvolvimento Sustentável, Secretário de Estado dos Assuntos Fiscais do XIII Governo Constitucional, Professor convidado do ISEG, Director do Gabinete de Apoio Juridico-Económico do IVA, Assessor principal da DGCI, Delegado do Ministério Püblico, Chefe de Gabinete do Ministro do Trabaiho e do Secretário de Estado do Orcamento, respectivamente no III Governo Constitucional e nos II a IV Governos Provisórios. Realizou várias missões de cooperação e de assessoria em matérias fiscais e jus-económicas nos PALOP. Autor ou co-autor de mais de cinquenta trabalhos sobre temas fiscais, jus-económicos, laborais e epistemológicos, alguns dos quais publicados pela Almedina.

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