Esta 2ª edição tem em conta alterações legislativas e jurisprudenciais relevantes emergentes entre 2017 e 2019, tais como:
- A Lei 36/2017 de 2 de Junho, que garante o exercício dos direitos dos beneficiários das utilizações livres de obras;
- O Decreto-Lei 100/2017, de 23 de Agosto, que procede à primeira alteração à Lei 26/2015, de 14 de Abril, transpondo a Directiva 2014/26/UE, relativa à gestão colectiva dos direitos de autor e direitos conexos e à concessão de licenças multiterritoriais de direitos sobre obras musicais para utilização em linha no mercado interno;
- O Decreto-Lei 89/2019, de 4 de Junho que procede à segunda alteração à Lei 26/2015, de 14 de Abril, alterada pelo Decreto-Lei 100/2017, de 23 de Agosto, que regula as entidades de gestão colectiva do direito de autor e dos direitos conexos; e
- A Lei 92/2019, de 4 de Setembro, que estabelece as utilizações permitidas de obras em benefício de pessoas cegas, transpondo a Directiva 2017/1564, do Parlamento Europeu e do Conselho, de 13 de Setembro, e descriminaliza a execução pública não autorizada de fonogramas e videogramas editados comercialmente.
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Patrícia Akester
Patrícia Akester é licenciada em Direito pela Universidade Católica de Lisboa, Mestre em Direito da Propriedade Intelectual pela University College of London e Doutorada em Direito de Autor e os Desafios da Tecnologia Digital pelo Queen Mary Intellectual Property Research Institute, Queen Mary University of London.
Durante a elaboração da tese de Doutoramento (Novembro de 1997 – Março de 2001) deu aulas no Queen Mary Intellectual Property Research Institute, Queen Mary University of London, na University of Westminster e na University of Buckingham.
Findo o Doutoramento dedicou-se exclusivamente à investigação e à docência na Universidade de Cambridge. Em paralelo, em Portugal, em 2004, a convite do Professor Rui Medeiros, então Director da Faculdade de Direito da Universidade Católica de Lisboa, lançou a cadeira de Direito de Autor nessa Faculdade.
Hoje é Associate do Centre for Intellectual Property and Information Law, da Universidade de Cambridge, encontrando-se, em sede de investigação, a coordenar a vertente luso-brasileira de um projecto histórico sobre Direito de Autor.
Encontra-se inscrita na Ordem dos Advogados desde 1996. Em sede de consultadoria, a nível internacional, entre as entidades solicitadoras do seu apoio jurídico, incluem-se a UNESCO (Paris), a Rede Aga Khan para o Desenvolvimento (Paris, Lisboa), a Movie Pictures Association of America (California) e a Anne Frank Fonds (Basel). Em Portugal, entre 2012 e 2019 foi consultora da Sérvulo & Associados, tendo aí criado, em 2015, uma Clínica de Propriedade Intelectual dedicada às empresas de Alta Tecnologia. Em Fevereiro de 2019 fundou um Gabinete de Jurisconsultoria (GPI/IPO), exclusivamente dedicado ao Direito de Autor, à Inteligência Artificial e aos Direitos Humanos.
Tem múltiplas obras publicadas, sobretudo no Reino Unido, na área do Direito de Autor, sendo co-autora do livro Sterling on World Copyright Law (Londres, Sweet & Maxwell) desde 2009. Publicou, em português, em 2004, O Direito de Autor e os Desafios da Tecnologia Digital (Cascais, Principia), em 2013, O Direito de Autor em Portugal, nos PALOP, na União Europeia e nos Tratados Internacionais (Coimbra, Almedina) e, em 2017, o Código de Direito de Autor Anotado (Coimbra, Almedina) tendo a 2ª edição do Código Anotado sido publicada em Novembro de 2019.
Já proferiu conferências na Europa, na América do Norte, na América do Sul e na Ásia.
É colunista do Diário de Notícias desde 2019, incidindo os seus artigos sobre múltiplos temas da actualidade, incluindo, entre outros, tópicos ligados ao Direito de Autor, à Inteligência Artificial e aos Direitos Humanos.
É membro do Conselho de Redacção da Revista da Ordem dos Advogados (desde 2020), membro do Conselho Editorial da European Copyright and Design Reports (desde 2020) e Vice-Presidente do Grupo Português da Association Littéraire et Artistique Internationale, fundada em Paris em 1878 por Victor Hugo em prole do Direito de Autor (desde 2023).
Em Maio de 2006 foi-lhe atribuída uma Fellowship (pelo Leverhulme Trust) e em Maio de 2019 foi-lhe conferido o Prémio Pró-Autor (pela Sociedade Portuguesa de Autores).
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