Partilhar

Código de Processo nos Tribunais Administrativos- Anotação à Lei n.º 118/2019, de 17 de setembro

Códigos Anotados

Ricardo Pedro, António Mendes Oliveira

Disponibilidade Imediata

Desconto: 10%
29,62 € 32,90 €

Detalhes do Produto

Sinopse

Este livro apresenta uma Anotação às alterações ao Código de Processo nos Tribunais Administrativos resultantes da Lei n.º 118/2019, de 17 de setembro.
Atendendo ao seu carácter novel, o resultado mais não poderia ser do que a apresentação das primeiras reflexões sobre os variados temas agora alterados, com destaque para o facto de alguns desses temas já terem sido amplamente discutidos (diga-se, muitos deles sem consenso), enquanto outros não terem ainda recebido a atenção da nossa doutrina.
Estas anotações devem ser consideradas no âmbito de outras alterações que o contencioso administrativo recentemente sofreu e que surgem direta ou indiretamente analisadas, visando contribuir não só para a sua discussão, mas, ainda, para a identificação de algumas soluções para problemas com que se confrontarão, a breve trecho, aqueles que lidam com a Justiça Administrativa.

Ler mais

Autor(es)

Ricardo Pedro

Professor Convidado da Faculdade de Direito da Universidade Nova de Lisboa.
Doutor em Direito pela Faculdade de Direito da Universidade Nova de Lisboa. 
Investigador do CEDIS - Centro de Investigação & Desenvolvimento sobre Direito e Sociedade da Faculdade de Direito da Universidade Nova de Lisboa. 
Autor de cerca de três dezenas de trabalhos científicos publicados na área de Direito Público. 


Ler mais

António Mendes Oliveira

Auditor de justiça para os tribunais administrativos e fiscais.
Membro dos Grupos de Trabalho para a Reforma da Jurisdição Administrativa e Fiscal.
Investigador e autor de diversas publicações na área do Direito Público. 


Ler mais