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Código de Processo do Trabalho Anotado e Comentado - Os Processos Laborais na Prática Judiciária

José Joaquim Fernandes Oliveira Martins


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Sinopse

O Código de Processo do Trabalho é uma ferramenta imprescindível para quem se dedica à jurisdição laboral, em especial para magistrados, advogados, solicitadores, oficiais de justiça, académicos e estudantes. Face às alterações operadas nesse diploma legal pela Lei n.º 107/2019, procurou-se, a partir da experiência do Autor como juiz nessa jurisdição, anotar e comentar a atual legislação processual laboral, procurando explicá-la e esclarecê-la, em particular na sua aplicação prática nos tribunais. Mais que um texto meramente teórico ou doutrinário, a presente obra consiste numa série de notas práticas e muito concretas sobre a forma como deve ser interpretado e aplicado este diploma adjetivo, por forma a ser obtida, a final, uma composição judicial justa do litígio substantivo subjacente.

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Autor

José Joaquim Fernandes Oliveira Martins

Licenciado em Direito e Mestre em Ciências Jurídico-Criminais (Pré-Bolonha) pela Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra, tendo recebido o Prémio Doutor Guilherme Moreira para o melhor trabalho apresentado por um aluno no decurso da licenciatura. Profissionalmente, e após ter completado o estágio de advocacia, ingressou no Centro de Estudos Judiciários e é Juiz de Direito, tendo exercido essas funções em vários tribunais e tendo sido também Árbitro Presidente do Tribunal Arbitral constituído no âmbito da Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas, sendo atualmente, em comissão de serviço judicial, Assessor no Gabinete de Juízes no Tribunal Constitucional. Foi igualmente Secretário da Direção Regional do Centro da Associação Sindical dos Juízes Portugueses e Vogal, durante dois mandatos, da Direção Nacional e membro do respetivo Conselho Geral. É autor dos livros "O Crime de Dano e o Património Cultural", "Código do Processo de Trabalho Anotado e Comentado", co-autor do livro "Inteligência Artificial nas Relações de Trabalho", publicado no Brasil, e de múltiplos artigos científicos, mormente nas áreas do Direito do Trabalho, do Direito Penal, do Direito Constitucional e da Justiça Digital/Inteligência Artificial.

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