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Código de Processo do Trabalho Anotado e Comentado - Os Processos Laborais na Prática Judiciária

Casa do Juiz

José Joaquim Fernandes Oliveira Martins

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Detalhes do Produto

Sinopse

O Código de Processo do Trabalho é uma ferramenta imprescindível para quem se dedica à jurisdição laboral, em especial para magistrados, advogados, solicitadores, oficiais de justiça, académicos e estudantes. Face às alterações operadas nesse diploma legal pela Lei n.º 107/2019, procurou-se, a partir da experiência do Autor como juiz nessa jurisdição, anotar e comentar a atual legislação processual laboral, procurando explicá-la e esclarecê-la, em particular na sua aplicação prática nos tribunais. Mais que um texto meramente teórico ou doutrinário, a presente obra consiste numa série de notas práticas e muito concretas sobre a forma como deve ser interpretado e aplicado este diploma adjetivo, por forma a ser obtida, a final, uma composição judicial justa do litígio substantivo subjacente.

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Autor

José Joaquim Fernandes Oliveira Martins

O Autor é Licenciado em Direito pela Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra e Mestre em Direito (Pré-Bolonha), Área de Especialização de Ciências Jurídico-Criminais, pela mesma Faculdade, tendo recebido o Prémio Doutor Guilherme Moreira para o melhor trabalho apresentado por um aluno no decurso da licenciatura. Profissionalmente, e após ter completado o estágio de advocacia, ingressou no Centro de Estudos Judiciários, encontrando-se, há mais de 10 anos, a exercer funções de Juiz de Direito na jurisdição laboral e tendo sido Árbitro Presidente do Tribunal Arbitral constituído no âmbito da Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas. É também Secretário Regional do Centro da Associação Sindical dos Juízes Portugueses e Vogal do Conselho de Administração da "Casa do Juiz", bem como autor de vários artigos científicos, mormente nas áreas do Direito do Trabalho e do Direito Penal.

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