Detalhes do Produto
- Editora: Almedina
- Coleção: Códigos De Bolso
- Categorias:
- Ano: 2020
- ISBN: 9789724086880
- Número de páginas: 762
- Edição: 34ª Edição
- Capa: Brochado
Sinopse
A Lei nº 2/2020, de 31 de março, que aprovou o Orçamento do Estado para 2020, trouxe várias alterações a diplomas fundamentais incluídos na legislação complementar desta obra, como é o caso do Regime de Acesso ao Direito e aos Tribunais e o Regulamento das Custas Processuais.
Essas alterações encontram-se plasmadas nesta 34ª edição do Código de Processo Civil, que assim continua a ser um elemento valioso para todos quantos trabalham com estas matérias.