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Código de Processo Civil e Legislação Complementar

Rui Pinto, Francisco Manuel Pereira Coelho, Susana Santos Coelho

Em Stock


Desconto: 10%
22,49 € 24,99 €

Detalhes do Produto

  • Editora: AAFDL Editora
  • Categorias:
  • Ano: 2019
  • ISBN: 9789726293378
  • Edição: 3.ª
  • Subtitulo: Atualizado de acordo com as Alterações introduzidas pelo Decreto-Lei N.º 97/2019 de 26 de Julho e pela Lei N.º 117/2019 de 13 de Setembro

Sinopse

| INJUNÇÃO

| ORGANIZAÇÃO JUDICIÁRIA

| REGIME APLICÁVEL À ORGANIZAÇÃO E FUNCIONAMENTO DOS TRIBUNAIS JUDICIAIS

| PROCESSO EXECUTIVO

| TRAMITAÇÃO ELETRÓNICA DOS PROCESSOS JUDICIAIS

| ACESSO AO DIREITO E AOS TRIBUNAIS

| JULGADOS DE PAZ

| LEI DA ARBITRAGEM VOLUNTÁRIA

| PROCEDIMENTO EXTRAJUDICIAL PRÉ-EXECUTIVO

| COMPETÊNCIA JUDICIÁRIA, RECONHECIMENTO E EXECUÇÃO DE DECISÕES EM MATÉRIA CIVIL E COMERCIAL

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Autor(es)

Francisco Manuel Pereira Coelho

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Susana Santos Coelho

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